Concurso de acesso às Categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor
MINISTÉRIO DA SAÚDE pública despacho com a distribuição dos postos de trabalho.
Desenvolvimento profissional continua vedado a milhares de enfermeiros.
Ao final de 12 anos, serão abertos concursos, obrigatoriamente até 7 de junho, que permitirão criar algumas expetativas de desenvolvimento profissional aos enfermeiros.
Contudo:
· Categoria de Enfermeiro Gestor - O número de postos de trabalho colocados a concurso – 522 - é manifestamente insuficiente para as necessidades atuais. Centenas de unidades funcionais dos centros de saúde e hospitais ficarão sem um enfermeiro que faça a gestão dos recursos humanos e materiais, atividades essenciais para a prossecução da missão que lhes estão atribuídas.
· Categoria de Enfermeiro Especialista – 1378 – insuficiente face ao número de enfermeiros com o título de Especialistas e, mais grave, tendo em conta a distribuição agora publicitada, tão pouco está garantido que aqueles que hoje estão no exercício de funções consigam aceder à categoria.
É ainda completamente inadmissível que o Ministério da Saúde/Governo anunciem que a sua prioridade são os Cuidados de Saúde Primários, mas apenas destinem, para a categoria de Especialista: Alentejo = 4; Algarve = 6; Lisboa e Vale do Tejo = 4; Centro = 8; Norte = 10.
O Ministério da Saúde/Governo impuseram uma Carreira, que entre outros fatores impossibilitam o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros. Ao imporem, também, uma quota de 25% do mapa de pessoal / instituição/ Especialista e um Enfermeiro Gestor para equipas superiores a 10 enfermeiros demonstram que o objetivo não é reconhecer as qualificações e as competências, como têm apregoado.
É mais uma evidência que só pode ter como consequência a alteração do atual DL 71/19, a Carreira de Enfermagem.
Fonte: SEPO