A contabilização dos pontos para efeitos de progressão dos enfermeiros é um problema que se arrasta sem que nada o justifique.
O Primeiro-ministro António Costa já anunciou a sua decisão de acabar com esta perversidade no âmbito da apresentação do Orçamento do Estado para 2022 e reiterou essa posição em vários momentos da campanha eleitoral.
Entendemos que é possível orientar as instituições de saúde no sentido de iniciarem a notificação dos enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho (CIT) e dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) com o número total de pontos de acordo com os anos de serviço.
Também a abertura imediata de concursos de acesso às categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor são cruciais para minimizar a continuada saída de enfermeiros do SNS.
Não o fazer é potenciar a diminuição da oferta do SNS e, consequentemente, não o defender!
Fonte: SEP