A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais promove, no próximo dia 28 de Julho, pelas 14:30h, junto ao Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, uma concentração de dirigentes e delegados sindicais do sector da Educação, para exigir a imediata regularização dos vínculos dos trabalhadores e a sua manutenção ao serviço.
O Ministério da Educação não providenciou quaisquer medidas para evitar a cessação dos contratos de trabalho de cerca de dois mil trabalhadores não docentes dos agrupamentos escolares e escolas não integradas, da Rede Pública de Ensino, situação que começa a ter os seus efeitos no final deste mês e contraria, em absoluto, aquilo que o Governo tem vindo a propagandear sobre o normal funcional da Escola Pública.
A ausência da transformação dos contratos a termo destes trabalhadores - cujas funções correspondem a necessidades permanentes das escolas da Rede Pública – em contratos sem termo, por parte do Ministério da Educação, para além de prolongar no tempo, a precariedade a sazonalidade no trabalho a que o mesmo vem recorrendo a cada ano lectivo que passa, acarreta graves problemas sociais para os trabalhadores e as suas famílias, numa altura particularmente difícil como esta que o País atravessa.
Revela ainda a insensibilidade do Governo perante o facto de com a pandemia, ser necessário em cada estabelecimento de ensino da Rede Pública, um número de trabalhadores mais elevado para assegurar as adequadas condições sanitárias e de saúde pública que o momento impõe. Ao atirar para o desemprego cerca de dois mil trabalhadores não docentes, está não só a reduzir a garantia de que as condições impostas pelas autoridades de saúde pública, mas também a sobrecarregar os trabalhadores que ficam ao serviço.
Importa denunciar também que, com o processo de municipalização, o Ministério da Educação está a parasitar na perspectiva de que serão os municípios a recrutar novos trabalhadores para as escolas da Rede Pública já municipalizadas. As primeiras experiências apontam para o agravamento da precariedade laboral, com diversas Câmaras Municipais a recorrerem aos contratos a termo certo e mesmo ao aluguer de mão de obra a empresas do ramo.
Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais