O que se espera de qualquer equipa dirigente é que, no final do seu mandato, deixe as coisas num estado melhor do que aquele em que as encontrou. Infelizmente, ao fim de nove anos de sucessivos mandatos do Conselho que agora cessa funções na Casa da Música, o que se verifica é precisamente o contrário. Os trabalhadores assistiram a sucessivos adiamentos da resolução dos problemas, à falta de diálogo com os seus representantes, à pouca vontade de conhecer a realidade do dia-a-dia da Casa e de encontrar soluções dignas para os muitos abusos laborais. Este Conselho de Administração não deixa saudades e sai pela porta mais pequena.
No dia em que se realiza a reunião do Conselho de Fundadores e se espera a designação de um Conselho de Administração renovado, os trabalhadores da Casa da Música fazem votos de que esta não seja apenas uma mudança de caras, mas sim uma clara alteração de rumo, especialmente no que respeita a políticas falhadas de recursos humanos – que, em última instância, se podem reflectir na missão artística e cultural da Casa da Música.
Do novo Conselho de Administração, os trabalhadores esperam uma abertura para o diálogo, de modo a encontrar-se, em conjunto e com urgência, soluções para as várias situações ilegais e a extrema desorganização dos recursos humanos da Fundação. Já foi apresentado um Caderno Reivindicativo com queixas graves que é urgente resolver.
Contamos que o silêncio, que até agora foi a única resposta, seja finalmente quebrado.
O Caderno Reivindicativo aprovado e dado a conhecer ao Conselho de Fundadores, ao Conselho de Administração e às entidades públicas nele representadas (Ministério da Cultura, Câmara Municipal do Porto e Área Metropolitana do Porto) afirma-se como um contributo para uma gestão mais digna e equilibrada dos recursos humanos, garantindo os direitos dos trabalhadores. Só com uma resposta de fundo, em que se garanta a participação dos trabalhadores, será possível resolver as indefinições e a violação sucessiva dos direitos laborais na Fundação. A resposta a dar passa pela negociação de um Acordo de Empresa, uma chave para a transparência e a estabilidade. É através do diálogo social com os sindicatos e da negociação colectiva que se pode chegar à paz social e a trabalho digno com direitos.
Para além da exigência do início das negociações para o Acordo de Empresa, os trabalhadores da Casa da Música reivindicam:
- O fim das discriminações salariais, respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual. Há inúmeras situações deste género na Casa da Música, incluindo trabalhadores com maior antiguidade mas salário mais baixo do que outros que desempenham exactamente as mesmas funções há menos tempo.
- O fim da gestão discricionária de horários de trabalho, sem consideração pela vida familiar de um largo conjunto de trabalhadores, com vários atropelos à lei e chegando mesmo a usar-se a concepção de horários como meio de retaliação contra aqueles que ousam lutar pelos seus direitos.
- A fixação de um quadro de pessoal realista e a contratação efectiva dos trabalhadores para o preencher, acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings que subsistem.
- O fim dos contratos a termo generalizados, uma prática ilegal com a qual a Fundação mantém os trabalhadores sob ameaça de despedimento sumário: no último ano foram despedidos mais de uma dezena de trabalhadores, apesar de desempenharem funções permanentes.
- A definição e o enquadramento dos trabalhadores em categorias profissionais claramente definidas e associadas a vencimentos de referência, para acabar de vez com muitos salários de miséria e com a exploração das dificuldades daqueles que não conseguiram negociar um salário digno no momento em que foram contratados.
Numa Fundação que deve a sua construção e a sua existência ao financiamento do Estado, e que pretende realizar serviço público, as relações laborais devem ser exemplares. A actividade da Casa da Música é exigente a todos os níveis e os trabalhadores têm cumprido a sua parte na resposta a tais desafios. Mas a base para este sucesso deve fixar-se, também, no cumprimento dos direitos laborais e na paz social. Portanto, além da essencial defesa dos seus direitos, o Caderno Reivindicativo apresentado pelos trabalhadores é também um manifesto pelo projecto Casa da Música e pelo seu futuro.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE