Os direitos dos trabalhadores não estão em confinamento!
O CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) soube que o LIDL anda a comunicar, através de portal interno, para que os chefes de loja exijam às trabalhadoras em período de amamentação após um ano de vida do bebé, um atestado médico mensal a justificar esse facto, caso contrário serão marcadas faltas injustificadas.
De facto, a Lei determina que após um ano de amamentação, as mães trabalhadoras apresentem um atestado médico, mas não define que este tem de ser mensal.
Isto não vale tudo contra os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Num momento em que nos é pedido que se evite as idas aos centros de saúde, e é do senso comum as dificuldades que se sente na resposta aos casos de saúde “não COVID-19”, acha-se a LIDL diferente de todos os outros e passa a “exigir” um atestado médico mensal por continuarem a amamentar!
Um completo disparate!
O CESP já enviou ofício à empresa a comunicar que não faz qualquer sentido esta postura, e que a ameaça de que serão marcadas faltas injustificadas deve terminar de imediato.
Se esta situação não ficar resolvida, teremos que tomar medidas junto da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e da CITE (Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego).
Se a situação persistir, os trabalhadores devem contactar o CESP.
FONTE: CESP