Posição sindical comum sobre o sector das mercadorias
Após a reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas, que contou com a presença do Ministro das Infraestruturas, as organizações sindicais que fazem parte dessa comissão, reuniram no dia 18, onde analisaram todo o processo e também a situação no sector e acordaram uma declaração conjunta.
TEXTO DA DECLARAÇÃO
As organizações sindicais signatárias deste documento vêm desta forma manifestar a sua satisfação em relação ao que foi ontem anunciado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação relativamente às cargas e descargas. Afirmando que esta matéria será regulada por via legislativa, a ser publicada tão breve quanto possível, assim que a proposta de lei seja aprovada pelo conselho de ministros e promulgada pelo Presidente da República.
Importa relembrar que estas organizações sempre e desde o primeiro momento, afirmaram que a via legislativa deveria de ser o caminho a seguir e o tempo veio demonstrar que tínhamos razão e provar isso mesmo,
No entanto, valorizamos a importância que a Comissão de Acompanhamento e a elaboração do Acordo Quadro tiveram, mas estes, por si só, não resolveram o problema. Agora importa desde já programar uma eficaz fiscalização, sendo por demais importante reforçar tanto a ACT como o IMT, em meios técnicos e humanos, uma vez que estas serão as entidades responsáveis por tal fiscalização.
Apelamos, contudo, a que todos os trabalhadores motoristas cumpram na integra o CCTV, bem como a legislação agora proposta.
Foi longo o caminho até aqui chegarmos, foi determinante a opinião e unidade dos trabalhadores que acreditaram no trabalho desenvolvido, que resultou na posição conjunta das organizações sindicais,
Assim, os trabalhadores motoristas têm ainda mais razão e mais força para recusarem todas as situações em que o se pretenda a realização destas tarefas, incluindo, a recusa da assinatura de qualquer declaração que aponte em sentido contrário.
Nunca será demais apelar a todos a importância da união em torno da defesa das suas justas reivindicações por melhores condições de vida e de trabalho.
Estas organizações assumirão a defesa intransigente dos trabalhadores, pois consideram que os problemas do sector não ficam por aqui, disponibilizando-se para continuar, no respeito pela autonomia de cada uma, a manter o diálogo na procura de soluções para os demais problemas.
Destacamos, em particular, a revisão do CCTV, que as associações patronais recusam negociar, tal como é sua obrigação decorrente do conteúdo da convenção colectiva em vigor.
Assim, numa primeira medida, decidem concertar posições de pedido da negociação para a fase de conciliação, no âmbito da DGERT/Ministério do Trabalho.
Lisboa, 19 de Fevereiro de 2021
As direcções
da FECTRANS * do SIMM * do SNMMP