Uma pequena delegação dos sindicatos que recusam estes Acordos de Empresa vai levar a efeito - AÇÃO DE DENÚNCIA, no dia 5 de fevereiro, a partir das 9 horas, à ENTRADA DO CENTRO CLÍNICO DOS SAMS de Lisboa - junto dos trabalhadores bancários e restantes utentes dos SAMS.
Os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas/Mais Sindicato (SBSI/MS), que gerem os SAMS Sul e Ilhas, após terem encerrado as negociações a 28 janeiro e imposto Acordos de Empresa (AE) que não garantem direitos consagrados - determinam trabalho gratuito e desregulam os horários de trabalho -, face à recusa dos sindicatos com maior representatividade não os subscreverem, optaram pela chantagem.
Estes dirigentes encerraram as negociações depois de previamente terem obtido a subscrição dos sindicatos seus aliados e imediatamente partiram para a intimidação e chantagem ao divulgarem uma nota interna onde declaram que os trabalhadores que não aderirem aos AE, ficam sem direito à assistência nos SAMS Sul e Ilhas a partir de 1 março.
O acesso aos cuidados de saúde nos SAMS Sul e Ilhas sempre fez parte dos contratos individuais de trabalho. As anteriores direções do SBSI/MS sempre mantiveram e honraram este direito nos Acordos de Empresa sucessivamente negociados, desde 1996, com os sindicatos que representam os vários grupos profissionais.
Através de comparticipação mensal definida, os trabalhadores mantiveram o direito ao subsistema de saúde dos SAMS Sul e Ilhas, para o qual lhes é descontado do seu vencimento, alguns dos quais há mais de 40 anos.
Inacreditável, a atitude destes dirigentes, cujos principais protagonistas assumiram em 2011 a Direção do SBSI (agora designado Mais Sindicato), desde então têm apostado na retirada de direitos e de condições de trabalho aos trabalhadores ao seu serviço.
Na base de alegadas dificuldades económicas - sobre as quais os trabalhadores não têm qualquer responsabilidade - fizeram caducar os Acordos de Empresa em 2020 e impuseram agora outros, com o recurso às normas mais gravosas do Código de Trabalho e à aplicação de outras, que nem constam na Lei, como é o caso de um regime de prevenção, que determina a total disponibilidade e obrigatoriedade dos trabalhadores, desde que, assim o decida.
Como os dirigentes do SBSI/MS se recusaram a negociar com os sindicatos mais representativos e face à pouca representatividade dos que aceitaram (num universo de cerca de 1400 trabalhadores ao seu serviço) partiram para a intimidação e chantagem, sabendo de antemão que os trabalhadores querem proteger um bem precioso que é o direito à assistência na saúde, para si e para o seu agregado familiar.
Indigno e inaceitável, este comportamento, contra o qual, os Sindicatos e os trabalhadores irão desencadear formas de luta, cuja responsabilidade será inteiramente dos dirigentes do SBSI/MS, caso persistam no seu propósito, de retirar a assistência de saúde nos SAMS.