No passado dia 2 de Janeiro, a FECTRANS endereçou ao Ministro das Infraestruturas, um pedido de reunião para discutir a situação no sector rodoviário de mercadorias e, em particular, a aplicação do Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas, ao qual não obtivemos resposta.O Ministro assumiu o compromisso que, caso não houvesse acordo por “auto-regulação”, desencadearia uma iniciativa legislativa, que se aguarda depois do relatório final da Comissão de Acompanhamento que, por maioria, defendeu a necessidade de passar a legislação o Acordo Quadro de Cargas de Descargas.
A falta de legislação está a contribuir para o retrocesso nesta matéria, porque muitas empresas continuam a exigir que o motorista faça aquilo que não é das suas funções,
Associados da APED estão a agir como se não houvesse qualquer acordo nesta matéria, assinado também por aquela associação e nas bases de logística da Jerónimo Martins estão a exigir aos motoristas, que assinem uma declaração e operem com equipamentos de carga e descarga, violando-se assim o CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e o Acordo Quadro.
Os patrões das empresas de transporte de mercadorias também têm responsabilidade na matéria, já que, apesar de através das associações patronais, dizerem que não querem cargas e descargas efectuadas pelos motoristas, pela passividade permitem que os seus clientes continuem a impor aos motoristas, funções que não são deles.
Porque o Ministro não responde, porque a maioria das empresas de transporte de mercadorias assiste passivamente a esta ilegalidade, porque a ACT não intervém, são os trabalhadores que têm uma palavra a dizer e assim, os representantes da FECTRANS na Comissão de Acompanhamento dirigiram aos outros representantes sindicais na referida comissão, uma proposta de reunião a realizar brevemente.