A SOFLUSA foi mais uma vez condenada a incluir nas férias e subsídio de férias o valor da média anual apurada por trabalho nocturno, suplementar e subsídio de catamaran. A Fectrans denuncia que a empresa recorre a todos os meios para protelar estes pagamentos aos trabalhadores, apesar de constantemente ter vindo a ser condenada em tribunal e perdido todos os recursos.
Informação da FECTRANS:
SOFLUSA perde mais um processo de abonos variáveis
Foi ganho mais um processo de variáveis na empresa Soflusa, condenando a mesma a pagar a um trabalhador nas férias e subsídio de férias a média anual apurada por trabalho nocturno, suplementar e subsídio de catamaran, nos anos em que estas prestações foram auferidas em pelo menos 11 meses.
A singularidade deste processo reside no facto de deixar claro que a empresa recorre a todos os meios para protelar o pagamento a que constantemente tem vindo a ser condenada em tribunal, pois recorreu da sentença que lhe foi desfavorável, depois arguiu nulidades e requereu reforma do acórdão da Relação de Lisboa que manteve a sentença condenatória, não tendo obtido provimento nesta arguição ainda efectuou um pedido de aclaração do acórdão que veio novamente a não ter provimento, deixando claro que se encontra esgotado o poder jurisdicional quanto à matéria.
Bom, o certo é que entre a sentença condenatória e esta última rejeição, “ganhou” a empresa quase 19 meses.
Este é um tema para qual temos reivindicado que, por negociação, se evite o recurso sistemático aos tribunais, porque as sentenças e acórdãos vão todas no mesmo sentido, a condenação da Soflusa, estando já fixadas as matérias remuneratórias abrangidas.
A administração reconhece o problema, mas remete tudo para os tribunais e podemos perguntar quem ganha com isto:
Os trabalhadores não são, porque vêem arrastada a solução de um pagamento a que têm direito;
A Soflusa também não porque tem que pagar juros de mora e quando mais a solução se arrastar, mais tem que pagar;
Para os administradores e governantes que mantêm a intransigência em resolver o assunto por negociação, nada lhes sai dos bolsos, porque é do erário público que vem o dinheiro para o pagamento destas condenações.
Talvez o único que ganhe alguma coisa, seja o advogado contratado pela a administração para defender, no caso de receber por processo.