O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos exige um fundo de emergência social que garanta a protecção imediata dos trabalhadores da Cultura até que estes possam retomar, de facto, a sua actividade. Esta exigência, entre outras, foi apresentada ontem na concentração que o sindicato realizou em frente a Assembleia da República, enquanto era debatido o Orçamento do Estado para a Cultura.
Exigências para uma Cultura com Futuro!
Emergência e retoma
Um verdadeiro fundo de emergência social que envolva os ministérios e entidades responsáveis pelas diversas áreas sócio-profissionais que garanta a protecção imediata destes trabalhadores até retomarem, de facto, a sua actividade.
Adequar as contribuições à Segurança Social aos rendimentos de cada trabalhador, nomeadamente os declarados durante o período de inactividade.
Afectação de verbas para apoio a estruturas artísticas e culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis, de acordo com a sua avaliação e suas necessidades, evitando o seu encerramento e o consequente desemprego dos seus trabalhadores;
Garantia de acesso a apoios de emergência à retoma a fundo perdido tendo em conta as características das estruturas de criação artística e às pequenas empresas do sector empurradas para as linhas de apoio através do crédito bancário onde acabam quase sempre por ser excluídas;
Recuperar o Decreto-Lei n.º 10-I/2020 sobre o cancelamento dos espectáculos que deixou já de estar em vigor. Quando se assiste a uma segunda vaga de cancelamentos, é urgente voltar a implementar este decreto e aumentar a sua abrangência garantindo 100% de todas as despesas até à data do cancelamento incluindo o pagamento às equipas.
Medidas de fundo
Definição formal e (re)enquadramento das actividades profissionais ligadas ao sector, nomeadamente na Classificação Portuguesa de Profissões, no Código das Actividades Económicas, nos parâmetros do Instituto Nacional de Estatística e no rastreio e classificação das actividades profissionais ligadas à Cultura, envolvendo as estruturas representativas dos trabalhadores para a revisão das listagens existentes, que estão manifestamente desactualizadas, e uma utilização verdadeiramente capaz do Registo Nacional de Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo;
Desenvolvimento, baseado no mapeamento do sector, do Estatuto do Trabalhador das Artes e da Cultura que aponte claramente o caminho para o fim da precariedade e garanta relações laborais estáveis e com direitos, permitindo uma carreira contributiva regular e permanente para todos os trabalhadores do sector sejam ou não verdadeiros trabalhadores independentes;
Levantamento exaustivo do tecido cultural existente a partir das Direcções Regionais de Cultura e da DGArtes como forma de compreender os intervenientes no sector e consequentemente diagnosticar necessidades específicas de regiões ou comunidades, particularmente no que toca à protecção laboral e social.
Combate aos vínculos precários e ilegais fomentando o contrato de trabalho, começando pela responsabilização das entidades empregadoras públicas e com financiamento público.
Financiamento público digno às estruturas artísticas que permita as condições para construir relações laborais com os trabalhadores, quer as de carácter permanente, quer as de carácter temporário, assentes na legalidade e na plenitude dos direitos e garantindo que estruturas consideradas elegíveis aos apoios da DGartes não fiquem de fora.
Instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas. Celebração e uniformização de contratos de trabalho, por parte das entidades (produtoras, companhias, estruturas, etc.) beneficiárias de subsídios da DGArtes, ICA, RTP ou outros, destinados à criação artística e actividades culturais, a partir de um reforço de condições e montantes de financiamento às entidades apoiadas que lhes permita construir relações laborais permanentes.
A luta pela valorização da cultura e dos seus trabalhadores segue lado a lado com a exigência de um maior financiamento para a cultura e a concretização, sem subterfúgios ou cativações, do patamar mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura. Sem isso não haverá condições de estabilidade nas companhias independentes, nas companhias estatais nem nos organismos públicos de cultura, resultando num financiamento das entidades artísticas e culturais que permita consolidarem-se e estabilizar o trabalho, garantir a melhoria das condições de trabalho dos profissionais do sector, sem a precariedade que os atinge e o aumento efectivo de postos de trabalho permanentes.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos