A iminente retirada do sistema de incentivos a um médico infeciologista do carenciado Hospital de Setúbal, em plena pandemia, é um exemplo referido pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul para vincar que aquele sistema não tem qualquer impacto para atrair médicos ao Serviço Nacional de Saúde. Pelo contrário, “cria graves desigualdades entre os médicos já colocados e aqueles que chegam de novo, violando o princípio de salário igual para trabalho igual”.
O sindicato conclui apelando à revogação desta legislação e a que a Ministra da Saúde “se digne a discutir o estado actual do SNS com os sindicatos médicos, ao invés de comunicar via conferências de imprensa”.
Comunicado à Imprensa do Sindicato dos Médicos da Zona Sul:
Sistema de incentivos para colocação de médicos em zonas carenciadas termina em época de pandemia
O atual sistema de incentivos não tem impacto no aumento de médicos nas zonas carenciadas, criando desigualdades ao violar o princípio de salário igual por trabalho igual. Entretanto, no Hospital de Setúbal, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da iminente retirada do sistema de incentivos a um médico Infeciologista deste hospital carenciado, em plena pandemia.
O SMZS, um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), esclarece que o diploma em vigor (Decreto Lei n.º15/2017), publicado sob a vigência do então Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, não recebeu o acordo por parte dos sindicatos médicos.
O SMZS/FNAM tem vindo a denunciar que o sistema de incentivos em vigor não tem qualquer impacto em termos de atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como cria graves desigualdades entre os médicos já colocados e aqueles que chegam de novo, violando o princípio de salário igual para trabalho igual. Por outro lado, o regime de transitoriedade dos incentivos (3 anos) implica o que agora é denunciado, ou seja, a redução do salário sem que as circunstâncias mudem.
A incapacidade da presente legislação para incentivar os médicos a se fixarem em zonas carenciadas torna-se, neste caso, ainda mais marcante por se tratar da especialidade de infeciologia e vivermos sob uma pandemia. Gravoso ainda é o facto do serviço de infeciologia do Hospital de Setúbal ter perdido 4 infeciologistas desde há cerca de 1 ano.
A propaganda política do aumento do número de médicos no SNS é, mais uma vez, desmentida por esta denúncia que, mais uma vez, comprova que a gestão economicista supera o interesse da população.
O SMZS apela à revogação desta legislação e que a Sra. Ministra da Saúde se digne a discutir o estado atual do SNS com os sindicatos médicos, ao invés de comunicar via conferências de imprensa.