Decorridos 11 anos, a decisão do tribunal foi de condenar o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, ao pagamento, acrescido dos juros de mora, das horas de trabalho extraordinário prestado.
Nota à Imprensa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses:
ENFERMEIROS | CHU Coimbra - horas extraordinárias
10 enfermeiros - 11 anos
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra perde ação no tribunal sobre horas extraordinárias
No longínquo ano de 2009, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) interpôs uma ação judicial contra os ex-Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) em representação de dez sócios, na exigência do pagamento de horas extraordinárias realizadas e não pagas.
Decorridos 11 anos, a decisão do tribunal foi de condenar o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (CHUC) a determinar o apuramento das horas de trabalho extraordinário prestado por cada um dos nossos associados à data dos respetivos requerimentos – de julho/2009 -, para efetivo pagamento, acrescido dos juros de mora.
Deste modo, apesar de terem decorridos 11 anos, fez-se inteira justiça aos enfermeiros a quem era permanentemente solicitado um esforço adicional (horas extraordinárias) na sua vida pessoal e profissional e que na altura, o conselho de administração liderado por Fernando Regateiro nunca quis reconhecer como tal.
Consideramos que este é um sinal inequívoco para que os atropelos à lei sejam repensados pelas diversas instituições, garantindo o gozo efetivo dos direitos dos enfermeiros.