A Unidade Local de Vila Franca de Xira da ACT escusou-se com exigências absurdas (e ainda ameaçou o sindicato) a um pedido de intervenção urgente na Avipronto, na Azambuja, onde estavam a ocorrer graves infracções à lei da greve.
Ontem, perante a denúncia e pedido urgente de intervenção por grave violação do direito à greve, por substituição dos grevistas, na Avipronto, a Inspetora do Trabalho Clara Neves, da Unidade Local de Vila Franca de Xira da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, em vez de intervir, ameaçou o sindicato com o levantamento de um auto se não fornecer, até ao fim do dia de hoje, uma “listagem contendo a identificação dos alegados substitutos dos trabalhadores grevistas”, outra “contendo a identificação dos trabalhadores em greve” e ainda uma “listagem contendo a identificação dos elementos que integram o piquete de greve.
O SINTAB já anunciou que irá levar esta situação à reunião do sindicato com a Inspectora Geral da ACT.
Pedido de intervenção urgente enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) à Unidade Local de Vila Franca de Xira da ACT:
PEDIDO DE INSPECÇÃO - URGENTE
Estando a decorrer uma Greve decidida pelos trabalhadores para defesa dos seus interesses e direitos, na firma AVIPRONTO (Azambuja), desde as 0h00 do dia 13 às 24h00 do dia 15 de Outubro de 2020, vimos, pela presente, solicitar a intervenção Urgente dos vossos Serviços, porquanto a empresa não está a cumprir o disposto no Artigo 535º do Código do Trabalho, nomeadamente estando a proceder à substituição dos grevistas nas Secções de Abate e de Corte.
Esta situação foi observada e registada pelo Piquete de Greve, que também tem informação sobre grevistas a trabalhar, verificando-se assim por parte da empresa Lock-Out à Greve.
É para correcção desta irregularidade que solicitamos a rápida e competentes intervenção de V. Exas.