Numa tomada de posição sobre as eleições regionais do próximo dia 25 de Outubro, a CGTP-IN/Açores defende, dando o exemplo das eleições do ano passado para a Assembleia da República, que a alteração da actual correlação de forças na Assembleia Regional dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta, pode e deve criar melhores condições para o investimento na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população e invertendo o rumo em matérias estruturantes para o futuro da região e do país, como a actual legislação do trabalho.
Posição da CGTP-IN/Açores sobre as Eleições Legislativas Regionais dos Açores de 2020
A luta dos trabalhadores ao longo da legislatura anterior e a opção de voto do povo português nas eleições de 6 de Outubro de 2019, para a Assembleia da República, foram determinantes para impedir a maioria absoluta do PS, derrotar o PSD e o CDS e criar uma nova correlação de forças no Parlamento.
Os portugueses, ao recusarem os apelos, mais ou menos explícitos, para uma maioria absoluta, expressaram, de forma inequívoca, que a estabilidade económica e social não é compatível com a política laboral de direita, que sempre foi usada para atacar os direitos dos trabalhadores, promover a injustiça e fomentar as desigualdades, nem com a prepotência e a arrogância próprias do poder absoluto.
Face à actual maioria absoluta do PS na Assembleia Regional, tal ideia também é válida para as eleições regionais a ter lugar nos Açores, no próximo dia 25 de Outubro, pois os trabalhadores e o povo não esqueceram e não querem voltar a ser confrontados com a política de cortes nos salários, pensões e direitos, a precariedade laboral, o agravamento das situações de pobreza e exclusão social na Região.
A alteração da actual correlação de forças na Assembleia Regional pode e deve criar melhores condições para ir além do que aconteceu nos últimos quatro anos, investindo na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população e invertendo o rumo em matérias estruturantes para o futuro da Região e do País, como a actual legislação do trabalho.
No actual quadro político, é necessário que o PS clarifique o seu posicionamento relativamente às propostas da CGTP-IN/Açores, face ao que representam para os trabalhadores dos sectores público e privado, para a valorização dos seus direitos laborais e sociais, das suas experiências, competências e qualificações, das carreiras e profissões.
A grave situação social e económica da Região reclama a tomada de medidas urgentes, para aliviar o sofrimento dos trabalhadores e das famílias e relançar o crescimento da economia. Impõe-se defender e avançar nos direitos laborais, nas condições de trabalho, na protecção do emprego e no aumento dos rendimentos de quem trabalha e trabalhou, para uma mais rápida e justa recuperação da economia.
Para a CGTP-IN/Açores, um futuro melhor para o País e em particular para a Região passa pelo desenvolvimento económico e social dos trabalhadores e é indissociável da ruptura com a política laboral de direita, de uma justa distribuição da riqueza e exige o aumento de 90 euros nos salários de todos os trabalhadores; a fixação, a curto prazo, dos 850 euros para o SMN, sendo fundamental o aumento do Complemento Regional ao SMN de 5% para 7,5%, assim como o aumento dos apoios sociais na Região, nomeadamente dos Complementos de pensão e do abono de família.
A melhoria das condições de vida e de trabalho passa, ainda, pela segurança no emprego; pelo combate à precariedade; pela revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; pelo respeito pelos horários de trabalho, contra a desregulação e a aplicação das 35 horas para todos, sem diminuição de salários; mais e melhores serviços públicos; pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores nos locais de trabalho, nomeadamente, a liberdade sindical.
No novo quadro político resultante do processo eleitoral de 25 de Outubro, a CGTP-IN/Açores irá solicitar reuniões aos Grupos e Representações Parlamentares para apresentar e registar eventuais compromissos quanto à implementação do seu Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2021.
Este é um tempo de acção e reivindicação pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma Região e um Pais com futuro, de dinamizar a ligação aos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, empresas e serviços, de responder aos seus problemas concretos, de afirmar as suas reivindicações na acção e luta reivindicativas, nos sectores privado e público, e preparar a intervenção sindical, no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado.
Um tempo que convoca as mulheres e os homens trabalhadores a convergirem na acção e na luta, pela exigência de resposta positiva às suas justas expectativas, pela defesa da sua dignidade, por uma vida melhor, por uma Região e um País de progresso e justiça social.
Ponta Delgada, 28 Setembro 2020
A Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores