Os enfermeiros açorianos manifestaram-se hoje, em Ponta Delgada, numa caravana automóvel, para exigir a contagem do tempo de serviço, para efeitos de progressão nas carreiras, de acordo com o que está disposto na lei, e não com os cortes que o Governo Regional lhes quer impor.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - Açores tem ainda agendadas mais formas de luta que incluem greves em Setembro e em Outubro e uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Na contagem do tempo de serviço imposta pelo Governo Regional, à revelia da lei, dois terços dos enfermeiros veriam eliminados cinco anos da carreira e os que têm Contrato Individual de Trabalho ficariam como se tivessem começado a trabalhar em 2019, perdendo, nalguns casos, 13 ou mais anos de serviço.
Ver Vídeo (Fonte: RTP Açores)
Informação do SEP Açores:
Não aceitamos mais discriminação
Presidente do Governo Regional mantém todas as [más] decisões da Secretária Regional da Saúde relativamente aos enfermeiros e iremos recorrer a novas lutas.
A Lei do Orçamento de Estado de 2018 descongelou a progressão nas carreiras da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2018, e impôs regras para contar o tempo retroativamente, podendo ir até 2004.
Para dois terços dos enfermeiros açorianos o governo só admite contar o tempo retroativo a partir de 2014, o que elimina da carreira 5 anos a estes profissionais.
Para os enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho, só será considerado o tempo de serviço após 1 de janeiro de 2019. Ou seja, coloca todos estes profissionais como se tivessem começado a trabalhar em 2019, eliminado, nalguns casos 13 ou mais anos de serviço.
Segundo informou a Secretária Regional da Saúde, neste mês seriam atualizados os vencimentos dos poucos enfermeiros que são considerados nas regras do governo. Acontece que a informação que os Recursos Humanos das instituições dão é que a autorização ainda não chegou, se até dia 10 não chegar, não será possível processar o pagamento em setembro.
Perante tamanha discriminação os enfermeiros não podem deixar de reagir. Iremos recorrer a todos os meios para exigir a contabilização do tempo de serviço.
Manifestação em caravana automóvel, em Ponta Delgada, dia 11 de setembro, com início pelas 16:30;
Replicação da manifestação em caravana automóvel em Angra e Horta nas semanas seguintes;
Greve Regional ainda em setembro e posteriormente em outubro.
Ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, no caso dos enfermeiros que só contam pontos a partir de 2014.
O SEP-açores, em nome dos seus associados, não aceita tamanha discriminação face aos restantes funcionários da Administração Regional e tudo fará para que a legalidade seja reposta.