Os enfermeiros açorianos marcaram várias acções de luta para recuperarem o tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras que o Governo Regional lhes quer obliterar. Dois terços dos enfermeiros veriam eliminados cinco anos da carreira e os que têm Contrato Individual de Trabalho ficariam como se tivessem começado a trabalhar em 2019, perdendo, nalguns casos, 13 ou mais anos de serviço.
As iniciativas de luta já divulgadas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - Açores incluem uma manifestação em caravana automóvel, em Ponta Delgada, na próxima sexta feira, 11 de Setembro, e em Angra e Horta nas semanas seguintes; greves em Setembro e em Outubro e interpor uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, no caso dos enfermeiros que só contam pontos a partir de 2014.
Não aceitamos mais discriminação
Presidente do Governo Regional mantém todas as [más] decisões da Secretária Regional da Saúde relativamente aos enfermeiros e iremos recorrer a novas lutas.
A Lei do Orçamento de Estado de 2018 descongelou a progressão nas carreiras da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2018, e impôs regras para contar o tempo retroativamente, podendo ir até 2004.
Para dois terços dos enfermeiros açorianos o governo só admite contar o tempo retroativo a partir de 2014, o que elimina da carreira 5 anos a estes profissionais.
Para os enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho, só será considerado o tempo de serviço após 1 de janeiro de 2019. Ou seja, coloca todos estes profissionais como se tivessem começado a trabalhar em 2019, eliminado, nalguns casos 13 ou mais anos de serviço.
Segundo informou a Secretária Regional da Saúde, neste mês seriam atualizados os vencimentos dos poucos enfermeiros que são considerados nas regras do governo. Acontece que a informação que os Recursos Humanos das instituições dão é que a autorização ainda não chegou, se até dia 10 não chegar, não será possível processar o pagamento em setembro.
Perante tamanha discriminação os enfermeiros não podem deixar de reagir. Iremos recorrer a todos os meios para exigir a contabilização do tempo de serviço.
Manifestação em caravana automóvel, em Ponta Delgada, dia 11 de setembro, com início pelas 16:30;
Replicação da manifestação em caravana automóvel em Angra e Horta nas semanas seguintes;
Greve Regional ainda em setembro e posteriormente em outubro.
Ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, no caso dos enfermeiros que só contam pontos a partir de 2014.
O SEP-açores, em nome dos seus associados, não aceita tamanha discriminação face aos restantes funcionários da Administração Regional e tudo fará para que a legalidade seja reposta.