O primeiro-ministro António Costa, em declarações à comunicação social feitas dia 19 do corrente, defendeu a reconversão dos trabalhadores do turismo para trabalhar nas IPSS, mutualistas, misericórdias e cooperativas.
Ora, em primeiro lugar, reconhecemos que há falta de trabalhadores nas IPSS, lares com e sem fins lucrativos, misericórdias e todas as instituições de apoio social, mas tal situação deve-se à falta de condições de trabalho, aos salários baixos praticados, ao não cumprimento dos rácios e à falta de pessoal, aos ritmos intensos de trabalho, aos horários longos e pensosos impostos ilegalmente de 10 e 12 horas diárias, ao trabalho ao sábado e domingo e feriados que não é devidamente remunerado, à falta de equipamentos de proteção individual, falta de testes à covid-19, etc.
Se o Governo efetivamente está preocupado com a situação da falta de trabalhadores nas IPSS, devia antes promover a contratação coletiva e obrigar a CNIS e Misericórdias a negociar melhores salários e condições de trabalho, bem como fiscalizar os rácios e condições em que é prestado o trabalho, o que rara ou nunca acontece.
Devia também obrigar a associação patronal dos lares com fins lucrativos ALI a negociar a contratação coletiva, o que não faz, nem sequer despacha o requerimento que está depositado há dois anos no Ministério do Trabalho para a arbitragem na negociação coletiva que a ALI recusou.
Em relação à proposta feita, aliás pouco séria por não ser exequível, o senhor primeiro-ministro devia saber que a função profissional nos lares requer formação especifica prolongada que os trabalhadores do turismo não possuem, bem como vocação para a função, para tratar de idosos, para lhes dar banho, tratar do seu conforto, alimentação, higiene, que é outra coisa que não se pode impor a ninguém e que a generalidade dos trabalhadores do turismo também não têm.
O primeiro-ministro, que tem tempo para almoçar e jantar com os patrões do turismo, reconhece que há problema graves no setor, mas nunca se dignou a reunir com os representantes dos trabalhadores para os debater e encontrar soluções.
Ora, o emprego no turismo está a aumentar e só não aumenta mais porque o Governo não quer, não toma as medidas necessárias, faz vista grossa às ilegalidades e deixa os trabalhadores do setor ao completo abandono ao não instruir a ACT para uma atuação firme, coerciva e penalizadora, em consonância, aliás, com o seu estatuto legal.
Se obrigasse, como é seu dever, as empresas a reabrirem os seus estabelecimentos de alojamento, restauração e bebidas como a FESAHT, os seus sindicatos filiados e os trabalhadores justamente reclamam, o Governo conseguia reduzir os apoios que está a dar através da segurança social e criar mais emprego.
Se o Governo obrigasse, como é seu dever, as empresas a repor os direitos, designadamente as férias forçadas e os bancos de horas forçados que agora os trabalhadores estão a pagar com horas suplementares que não são pagas, o Governo conseguia criar mais emprego e melhorar a situação da segurança social.
Se o Governo obrigasse os patrões a pagar os salários em atraso, melhoraria significativamente a situação social dos trabalhadores, livrando-os da violência que é trabalhar sem receber, e melhoraria a situação da segurança social com o respetivo aumento de receitas.
Se o Governo obrigasse as associações patronais a retomarem a negociação coletiva, como é seu dever, melhoraria a situação horrível dos trabalhadores que recebem salário baixos, bem como a situação da segurança social.
Estes são os verdadeiros problemas do setor e por isso repudiamos a utilização pelo Governo da difícil situação dos trabalhadores do turismo para manobras de diversão para enganar os mais incautos
Lisboa, 21 de agosto de 2020
A DN da FESAHT