No último dia de uma quinzena de luta, os trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares concentraram-se ontem, no Porto, na Praça da Ribeira, e aprovaram uma moção com as suas reivindicações, entre as quais a reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos; a reintegração de todos os trabalhadores despedidos; o pagamento dos salários em atraso; e a ocupação efetiva dos postos de trabalho sem redução do horário e com o pagamento dos salariais a 100%. Reclamam ainda uma actuação exemplar da ACT nas empresas, coerciva e penalizadora, neste sector particularmente fustigado pelo desrespeito aos direitos dos trabalhadores, a pretexto da pandemia.
VER VÍDEO (Com declarações à TVI 24 de Francisco Figueiredo, da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal)
Moção
aprovada pelos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares, concentrados na Praça da Ribeira, no Porto, no dia 7 de agosto de 2020
Considerado que:
• Há muitas empresas e estabelecimentos da hotelaria, restauração, bebidas e similares que continuam encerrados, apesar de os trabalhadores já não estarem em lay-off;
• O encerramento de uma empresa ou estabelecimento, sem cumprimento dos formalismos e procedimentos legais, configura a prática de um crime, previsto e punível por lei;
• Muitas empresas forçaram o gozo de férias em tempos de pandemia e anda não repuseram os mapas de férias;
• Muitas empresas forçaram bancos de horas negativos e ainda não anularam os mesmos;
• Muitas empresas procederam a despedimentos em massa de trabalhadores que estavam no período experimental ou a termo e forçaram acordos de revogação dos contratos e não contrataram os mesmos no reinício da atividade;
• Muitos hotéis rescindiram os contratos que tinham com empresas prestadoras de serviços nas áreas de limpeza, restauração e manutenção e estas despediram os trabalhadores;
• Há empresas que retomaram a atividade, mas mantêm os salários em atraso;
• Há empresas que continuam a recorrer a apoios do Estado e a reduzir a retribuição dos trabalhadores;
• Há empresas que não incluíram prémios, subsídios e outras prestações regulares no lay-off e prejudicaram os trabalhadores na sua retribuição mensal;
• Há empresas que não garantem as mínimas condições de trabalho e proteção de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores;
• Muitas empresas estão a violar os direitos da contratação coletiva;
• Os salários praticados no setor da hotelaria, restauração e bebidas são muito baixos;
• As associações patronais e a esmagadora maioria das empresas recusaram quaisquer aumentos salariais.
Assim, os trabalhadores hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares, concentrados na Praça da Ribeira no Porto, no dia 7 de agosto de 2020, exigem:
1. Reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos;
2. Reintegração de todos os trabalhadores despedidos;
3. Reposição de todos os direitos dos trabalhadores, designadamente férias, horários, prémios, subsídios e outras prestações retributivas;
4. Pagamento dos salários em atraso;
5. Ocupação efetiva dos postos de trabalho sem redução do horário e com o pagamento dos salariais a 100%;
6. Condições mínimas de segurança e proteção da saúde dos trabalhadores;
7. Respeito pelos direitos da contratação coletiva;
8. Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores;
9. Uma atuação exemplar da ACT, coerciva e penalizadora, e anulação de todos os despedimentos e outros atos ilegais praticados pelas empresas desde março.
Porto, 7 de julho de 2020
Os trabalhadores