A Risto Rail/LSG/Lufthansa e a CP praticaram lock- out (paralisação da empresa ou interdição de acesso dos trabalhadores aos locais de trabalho, prática proibida por lei) quando, no passado sábado, findo o período de lay-off, foi interditado o acesso dos trabalhadores ao seu local de trabalho (comboios), acusa a Federação dos Sindicatos de Hotelaria.
Os sindicatos vão requerer a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho e exigir o levantamento de autos e aplicação de coimas, bem como a comunicação ao Ministério Público, devido ao encerramento ilícito dos bares.
Comunicado de imprensa da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal:
TRABALHADORES DOS BARES DOS COMBOIOS FORAM IMPEDIDOS DE OCUPAR OS SEUS POSTOS DE TRABALHO E DE EXERCEREM AS SUAS FUNÇÕES PROFISSIONAIS
Os 120 trabalhadores dos bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades apresentaram-se hoje pelas 9 horas ao serviço nas estações de Campanhã e Santa Apolónia para ocuparem os seus postos de trabalho e exercerem as suas funções profissionais, depois de 4 meses de lay-off e perdas salariais de mais e mil euros cada um.
Contudo, foram confrontados com a atividade parada, foi-lhes interditado o acesso ao local de trabalho (comboios), foram-lhes recusados o trabalho e as condições de trabalho, bem como os instrumentos de trabalho.
Com este comportamento culposo, a Risto Rail/LSG/Lufthansa e a CP praticaram o lock- out.
Recorde-se que o encerramento dos bares dos comboios representa uma ilegalidade e configura a prática de um crime, punível por força do disposto nos artigos 311.º, 312.º e 316.º do Código do Trabalho com penas de prisão até 2 anos e pena de multa até 240 dias.
Os sindicatos vão requerer intervenção da ACT e exigir uma atuação exemplar desta autoridade, coerciva e penalizadora, com o levantamento de autos de notícia e aplicação de coimas, bem como a comunicação ao Ministério Público devido ao encerramento ilícito dos bares.
Face à situação, os trabalhadores realizaram concentrações de protesto à porta das Estações de Campanhã e Santa Apolónia para exigir a ocupação efetiva dos postos de trabalho, a garantia dos salários e do emprego.
Pelas 12 horas, a Risto Rail informou os trabalhadores que a CP não respondeu à sua proposta, que os bares vão continuar encerrados, que a empresa vai recorrer aos apoios do Estado, que vai aproveitar a nova Lei e reduzir o horário em 70% e que vai aguardar a resposta da CP.
Os trabalhadores responderem de imediato que não aceitam mais cortes salariais, exigiram a ocupação efetiva, o pagamento dos salários com 100% e a garantia dos postos de trabalho.
A empresa vai reunir com os trabalhadores do Porto na próxima segunda-feira, seguindo-se um plenário de trabalhadores para decidir as medidas a tomar.
Lisboa, 1 de agosto de 2020