Numa reunião realizada, hoje, em Faro, a Secretária de Estado do Turismo apresentou ao Sindicato da Hotelaria do Algarve a nova versão do lay-off como um instrumento de combate ao desemprego. O sindicato considera a medida desadequada e desajustada para o objectivo pretendido, como comprova a enorme subida do desemprego na região, e contrapôs que o necessário e urgente é a proibição de todos os despedimentos e a reversão dos despedimentos efectuados desde o dia 1 de Março, como forma de proteger o emprego e os salários dos trabalhadores, para garantir a subsistência das suas famílias.
O Sindicato não aceita que empresas e grupos económicos que acumularam muitos milhões de euros de lucros nos últimos anos, e que praticamente congelaram os salários, estejam agora, nesta fase mais crítica para os trabalhadores e suas famílias, a despedir e cortar salários.
Comunicado de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve
SINDICATO REUNIU COM SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
Uma delegação do Sindicato da Hotelaria do Algarve, composta pelos dirigentes Tiago Jacinto e Nelson Trindade, esteve reunida esta manhã com a Secretária de Estado do Turismo. A reunião realizou-se na Região de Turismo do Algarve, a convite desta entidade, e serviu para o Governo apresentar as medidas aprovadas para fazer face à crise, tendo o Governo apresentado apenas a nova versão do lay-off como um instrumento de combate ao desemprego.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve considera a medida desadequada e desajustada para o objectivo pretendido, pois a enorme subida do desemprego na região comprova isso mesmo. Para o Sindicato, o que é necessário e urgente é a proibição de todos os despedimentos e a reversão dos despedimentos efectuados desde o dia 1 de Março, como forma de proteger o emprego e os salários dos trabalhadores, para garantir a subsistência das suas famílias. Ao mesmo tempo o Sindicato considera que o Governo deve avançar urgentemente para a criação de um Fundo Especial, financiado pelo Orçamento do Estado, para assegurar o pagamento a 100% dos salários aos trabalhadores das empresas que comprovem estar verdadeiramente em dificuldades.
O Sindicato não compreende nem aceita que empresas e grupos económicos que acumularam muitos milhões de euros de lucros nos últimos anos, e que praticamente congelaram os salários, estejam agora, nesta fase mais crítica para os trabalhadores e suas famílias, a despedir e cortar salários, deixando os trabalhadores em graves situações de carência económica, enquanto os lucros das empresas continuam praticamente intactos, ao mesmo tempo que estão a receber rios de dinheiro público através da Segurança Social e beneficiando de isenções relativamente às obrigações contributivas e fiscais.
Entre outras medidas, o Sindicato considera fundamental a manutenção em funcionamento de todas unidades e estabelecimentos turísticos durante a época baixa, a aprovação de uma medida legislativa que estabeleça a obrigatoriedade de um número mínimo de trabalhadores com vínculos efectivos com referência ao número de quartos e a reintrodução da obrigatoriedade da posse de carteira profissional no sector, tendo como objectivo a valorização das carreiras profissionais e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes.
Além disso, o sindicato considera também fundamental que o Governo reforce urgentemente o número de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho e dê orientações claras para que a ACT passe a adoptar uma postura coercisa sobre as entidades patronais incumpridoras para se acabar com o clima de impunidade existente no sector.