Com vista a sensibilizar os deputados e o Governo para a necessidade da aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, o STAL pediu reunião com carácter de urgência ao Presidente da Assembleia da República, à presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Nota de Imprensa do STAL:
STAL SOLICITA REUNIÕES COM GOVERNO, PRESIDENTE DA AR E GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Cumprir expectativas, aplicar o suplemento de insalubridade, penosidade e risco
O STAL enviou na sexta-feira, 17, pedidos de reunião com carácter de urgência ao Presidente da Assembleia da República, à presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, com vista a sensibilizar os deputados e o governo para a necessidade de dar cumprimento às expectativas criadas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
As missivas solicitam que as reuniões se realizem hoje, segunda-feira, 20, para abordar a exigência de regulamentação do suplemento de risco, no momento em que estão em discussão na especialidade diversos projectos de lei e a possibilidade de se encontrar uma solução legislativa que responda aos direitos e interesses dos trabalhadores.
O STAL recorda que o presente processo foi desencadeado com a apresentação de uma petição na AR com mais de 15 mil assinaturas, que subiu a plenário, no passado dia 5 de Junho, acompanhada por projectos de lei do PCP, do PEV e do BE
Sob proposta do grupo parlamentar do PS, que então se comprometeu a contribuir para uma solução consensual, estes projectos de diploma baixaram à Comissão Parlamentar da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Entretanto, o grupo parlamentar do PS apresentou na Comissão várias propostas de substituição dos textos em análise cuja votação, inicialmente prevista para dia 13, está agora agendada para amanhã, dia 21.
O que o STAL exige e espera, em especial do Partido Socialista, é que este assuma as propostas que ele próprio redigiu, respeitando os compromissos assumidos ao longo deste processo e contribua para uma solução legislativa que finalmente, e de uma vez por todas, permita aplicar o suplemento de risco aos trabalhadores do sector da administração local que lutam há mais de vinte anos por este direito!
Outro desfecho, seria para o STAL inaceitável e completamente injustificável, pois significaria que o PS, incompreensivelmente, daria «o dito por não dito».
Protelamento inaceitável
Considerando assim inaceitável qualquer protelamento nesta matéria, o STAL recorda que longo dos últimos meses mais de uma centena de órgãos municipais (câmaras e assembleias municipais), aprovaram recomendações ao governo para exigir a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
O Sindicato reitera que se trata de uma matéria crucial para os trabalhadores da Administração Local, sendo de elementar justiça que o parlamento encontre uma solução legislativa que reconheça e compense efectivamente o desempenho de funções penosas, insalubres e com elevados riscos – condições agravadas de forma significativa pela pandemia.
Sublinhe-se que esta medida está prevista na lei, em particular desde 1998, embora sucessivos governos se tenham recusado a proceder à sua regulamentação.
O actual processo gerou naturalmente uma enorme esperança junto de milhares de trabalhadores da Administração Local, que finalmente viram sinais de vontade política no parlamento para dar cumprimento à disposição legal e assim corrigir uma injustiça que se mantém há mais de duas décadas.
O Sindicato sublinha ainda que os trabalhadores do sector da Administração Local sujeitos a riscos agravados, que sempre deram o seu melhor e tudo têm dado neste período tão difícil, não aceitariam, nem compreenderiam o protelamento da resolução de um direito que é justo e é essencial para a sua valorização e dignificação.