As orientações do Ministério da Educação para as escolas estão longe de corresponder às condições que a situação epidemiológica reclama para o próximo ano lectivo, considera a FENPROF, que decidiu apresentar queixa junto da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições de Trabalho, caso sejam confirmadas situações que não garantam a devida segurança sanitária.
Nota à Comunicação Social da FENPROF:
ORIENTAÇÕES DO M.E. PARA A ABERTURA DO PRÓXIMO ANO LETIVO PREOCUPAM OS PROFESSORES
FENPROF reitera pedido de reunião à DGS para saber se esta valida as condições de segurança sanitária previstas
Os professores terminam o ano letivo muito preocupados com o regresso às escolas. Poucos serão os que defendem a manutenção de ensino a distância, contudo, as orientações do Ministério e as declarações do ministro não deixam ninguém descansado.
A ninguém passou despercebido que: nos surtos que persistem no nosso país há muitas crianças e jovens infetados; os especialistas preveem que a situação epidemiológica que viveremos em outubro, poucas semanas depois do início do ano letivo, possa ser grave; estudos recentemente divulgados indicam que a probabilidade de contágio da Covid-19 aumenta dezanove vezes em ambiente fechado e, nele, a propagação por via aérea é ainda mais provável do que o que se sabia.
Neste contexto, as dúvidas são óbvias:
- Como é possível pretender-se que as turmas, no próximo ano letivo, mantenham a dimensão habitual, isto é, que não sejam reduzidas para assegurar distanciamento entre os alunos?
- Que segurança existe num espaço fechado (a sala de aula) em que o distanciamento a observar entre alunos seja de um metro ou menos, apenas o que for possível face à dimensão da sala?
- Como pode o ministro admitir que os docentes de grupos de risco possam não ser resguardados, ficando obrigados a desenvolver atividade presencial? (Ademais, note-se que, na presente fase e em algumas escolas, o direito a proteção reforçada de docentes de grupo de risco já não foi respeitado no escalonamento para o serviço de exames.)
- Qual o fundamento, clínico ou outro, que sustenta a opção de não utilização de máscara pelos alunos do 1.º ciclo do ensino básico?
- Que garantias dá o Ministério da Educação quanto à distribuição de equipamentos de proteção individual – não apenas máscaras – a toda a comunidade escolar? (As orientações não referem o fornecimento destes equipamentos e, apesar de o ministro afirmar que eles serão distribuídos, já hoje há escolas a pedirem aos docentes que adquiram os EPI, pois a sua reserva esgotou-se e a tutela não fornece mais. Algumas tiveram de comprar mais EPI e outras pedem aos docentes que os adquiram.)
- Como é possível, no quadro epidemiológico provável para as primeiras semanas de atividade letiva, não se prever a realização de um rastreio à Covid-19 que abranja as comunidades escolares?
- Que mais será imposto aos professores, conhecendo-se as enormes exigências que estão colocadas às escolas e os parcos reforços de recursos e meios previstos pelo Ministério da Educação?
Estas são questões a que o Ministério continua sem responder, enquanto aponta às escolas orientações que estão longe de corresponder às condições de segurança sanitária que a situação epidemiológica reclama. A FENPROF, tendo reunido, em 15 e 16 de julho, o seu Secretariado Nacional, decidiu:
• Reforçar o pedido de reunião dirigido à Direção-Geral da Saúde para conhecer o seu parecer, dos pontos de vista epidemiológico e da saúde pública, acerca das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação para a abertura do próximo ano letivo (é fundamental saber se a DGS as valida);
• Apresentar as suas preocupações junto dos grupos parlamentares, esperando que a Assembleia da República intervenha no sentido de defender a segurança sanitária das comunidades escolares, a partir de setembro;
• Reunir com organizações representativas de diretores, trabalhadores não docentes, incluindo técnicos especializados, pais e encarregados de educação, para debater estas preocupações;
• Apresentar queixa junto da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições de Trabalho, caso sejam confirmadas situações que não garantam as devidas condições de segurança sanitária.