A Barraqueiro Transportes quer accionar o lay-off por mais nove meses, a partir de 1 de Agosto. A medida é ilegal e o sindicato, STRUP/FECTRANS, já a contestou junto da Autoridades para as Condições de Trabalho, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e da própria associação patronal, a ANTROP.
Informação da FECTRANS:
Barraqueiro anuncia “lay-off” ilegal
O STRUP/FECTRANS (Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal) já contestou, junto da ACT, da ANTROP e da AMT o anúncio feito pela BT - Barraqueiro Transportes, a intenção de accionar o mecanismo de “lay-off” previsto no Código do Trabalho, pelo período de 9 (nove) meses a partir de 1 de Agosto e abrangendo 770 trabalhadores.
O anúncio feito pela Barraqueiro Transportes é contestado pelo STRUP, porque a mesma encontra-se actualmente em regime de “lay-off” simplificado que só termina no final do mês de Julho, não podendo antes disso accionar o mecanismo que está previsto no Código de Trabalho.
A Barraqueiro Transportes, que engloba as marcas Barraqueiro Transportes; Barraqueiro Alugueres; Boa Viagem; Esevel; Estremadura; Frota Azul e Mafrense, distribuiu uma comunicação aos trabalhadores, dando a conhecer a sua intenção de colocar 170 trabalhadores com suspensão de contracto e 600 com redução de horário, o que lhes permite manter a situação de redução de salários e passar a maior parte dos encargos com pessoal para a Segurança Social.
Estas marcas fazem parte do universo Barraqueiro, grupo em que o maior accionista é Humberto Pedrosa, que pelos vistos tem capacidade de negociar milhões no transporte aéreo e com a Arriva, grupo multinacional alemão, como accionista minoritário.
Ao longo de anos estes privados acumularam lucros e impuseram sempre a política de salários baixos e jornadas de trabalho de 10, 12 ou mais horas. Ao primeiro sinal de crise, entenda-se a situação pandémica em que vivemos, alegaram prejuízos e recorreram às medidas definidas pelo Estado que impõe o salário mínimo aos trabalhadores, ao mesmo tempo que garante milhões ao patronato do sector.
O Estado continua a pagar a estas empresas mas sem capacidade de as obrigar a retoma a sua actividade normal que garanta transporte em quantidade e com as regras impostas pela DGS para protecção de trabalhadores e utentes e por isso elas continuam imobilizadas, à espera de mais dinheiro-
São necessárias medidas para que haja uma forte intervenção do Estado neste sector, com a criação de uma empresa como já existiu até 1992 (a RN - Rodoviária Nacional), que foi vendida ao desbarato, dividida por diversas empresas, que hoje se concentram, no essencial, nos mesmos grupos que estão a ser suportados pelo Estado - Barraqueiro/Arriva (Luso-Alemão); Transdev (Francês); Arrriva (Alemão) e grupo Jacob Barata (Brasileiro).