A Direção-Geral da Saúde recusou revelar à Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção Civil os números de contágios actuais no sector – dependente de autorização, devido à protecção de dados.
"A protecção de dados não pode sobrepor-se à protecção da saúde. Num sector onde a precariedade e a economia paralela proliferam e os equipamentos de protecção da saúde escasseiam, o que se exige é uma intervenção célere e articulada das autoridades de saúde e de inspecção do trabalho" contrapõe a Federação.
Nota de imprensa da FEVICCOM
A PROTECÇÃO DE DADOS NÃO PODE SOBREPOR-SE À PROTECÇÃO DA SAÚDE!
Por solicitação da FEVICCOM, realizou-se hoje a reunião com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), acerca da situação actual e das medidas específicas para o sector da Construção Civil face ao COVID-19.
A Federação reafirmou que os rastreios a todos os trabalhadores deste sector são essenciais, mas não bastam, exigindo-se uma estratégia global por parte do Governo e das entidades patronais, que tenham em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defendam a saúde dos trabalhadores, que garantam a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos.
Da parte da DGS, para além da reafirmação dos procedimentos gerais de prevenção, pouco foi adiantado sobre as recomendações específicas para a Construção Civil (em elaboração) e nada foi divulgado sobre os números de contágios actuais (dependente de autorização, devido à protecção de dados).
A protecção de dados não pode sobrepor-se à protecção da saúde. Num sector onde a precariedade e a economia paralela proliferam e os equipamentos de protecção da saúde escasseiam, o que se exige é uma intervenção célere e articulada das autoridades de saúde e de inspecção do trabalho.
Se continuarmos sem conhecer a dimensão e localização do problema, os trabalhadores da Construção Civil continuarão a sair todos os dias de casa com o receio do contágio e regressarão com o medo de infectar os seus familiares próximos.
Quando já tiverem os sintomas de infecção, serão colocados em isolamento provisório e virão outros ocupar o seu lugar, pois o que lhes dizem é que as obras não podem parar.
Mas se o foco está mesmo nos locais de trabalho, nos transportes fornecidos pelas empresas e nas ferramentas que estão obrigados a partilhar, o que fazem as autoridades inspectivas e de saúde?
A FEVICCOM vai voltar a pressionar o Governo, assim como as associações patronais do sector que continuam a não responder ao pedido de reunião, para que sejam assumidas medidas urgentes, eficazes e articuladas em defesa da saúde destes trabalhadores, das suas famílias e de todos nós.