"A Câmara Municipal de Lisboa aposta na precariedade dos trabalhadores não docentes, através de recibos verdes", denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, numa Nota à Comunicação Social recebida hoje.
Nota à Comunicação Social do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas:
A Câmara Municipal de Lisboa aposta na precariedade dos trabalhadores não docentes, através de “recibos verdes” !
Basta de Propaganda e de promoção da precariedade !
A Municipalização serviu para precarizar ainda mais as relações de trabalho dos Trabalhadores não docentes de Lisboa !
Este Sindicato tem insistido junto da CM de Lisboa, bem como junto dos Grupos Municipais com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, sobre a situação dos trabalhadores precários não docentes (TND) sob gestão da CM de Lisboa. Os contratos de muitos destes trabalhadores terminam a 31 de Agosto. O Presidente da CM de Lisboa respondeu ao GM de “Os Verdes”, clarificando a sua intenção de precarizar mais ainda o trabalho dos não docentes.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa informou
que...
“...em relação aos assistentes operacionais foi a descentralização que está a permitir resolver o problema gravíssimo que as Escolas do 2° e 3° Ciclos tinham na cidade de Lisboa que consistia na escassez de assistentes operacionais e de assistentes técnicos. Até a Câmara ter assumido essa responsabilidade, o que a senhora deputada sabia era que os trabalhadores não docentes faltavam na escola, faltavam num número e com uma concentração nas escolas que tinham prejuízo para as actividades lectivas e actividades não lectivas. A partir do momento que a Câmara assumiu essa responsabilidade, o Estado está comprometido perante a Câmara a cumprir os rácios que estão definidos. O problema era que os rácios não eram cumpridos em Lisboa, mas a Câmara percebeu que assumindo essa responsabilidade podia resolver o problema. Isto é, a descentralização permitiu resolver o problema dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos. Estamos a resolver este problema, em primeiro lugar com a contratualização em regime de prestação de serviços para de imediato suprir as carências que as escolas têm e, em segundo lugar, ao mesmo tempo porque o executivo camarário não quer e não aceita ter trabalho precário em funções permanentes, ou seja falsos recibos verdes que não existe na CML nem vai existir na CML. Abrimos as vagas de concursos correspondentes aos profissionais que necessitamos quer no âmbito operacional quer no âmbito técnico. Este processo obviamente teve uma paragem durante este período pois não era fisicamente possível desenvolver um conjunto de procedimentos que a lei determina, mas ele vai ser continuado e vai ser terminado. Mas queria sublinhar este aspecto, se há razão e bastava esta razão para a descentralização das escolas do 2° e 3° Ciclos pois permitiu resolver um problema que durante anos a Administração Central não conseguiu resolver e que tinha impacto directo na qualidade das aprendizagens e no funcionamento das nossas escolas. ”
Ora fica assim claro que, os trabalhadores contratados a prazo até 31 de Agosto, vão passar a prestadores de serviços, num passo em frente na degradação e na precariedade. Escusa a CM de Lisboa, vir com promessas de posterior abertura de concursos.
Importa questionar a CM de Lisboa:
• Que problemas dos TND resolveu a Autarquia de Lisboa ?
• Porque que assumiu a gest o dos TND desde Abril 2020 e
nem consegue ainda pagar sal rios ?
• Qual o n mero de vagas abertas para concursos para os TND da Cidade Lisboa ?
• Porque a propaganda da CM de Lisboa, passa por maldizer o
trabalho da Administra o Central ?
Uma coisa é certa, faltam mais de 200 trabalhadores não docentes em Lisboa, apenas e só para cumprir a portaria de rácios em vigor. Uma portaria de rácios que não serve como temos referido ao longo do tempo. E que faz a CM de Lisboa? Vai aproveitar-se da miséria e do desemprego e contratar TND a recibos verdes. Estas e outras medidas lesivas para os TND terão o combate deste Sindicato dos TND de Lisboa.