A FNAM considera urgente que o Ministério da Saúde delimite períodos nos horários dos médicos, para as diversas actividades, que sejam realistas e permitam tempos de consulta adequados; a atribuição de tempo para a gestão da lista de utentes dos médicos de família; um programa de recuperação de consultas e actividade em atraso; e contratação e a fixação de médicos especialistas de modo a reforçar, de forma sustentada, a recuperação das listas de espera em particular e o SNS em geral.
Comunicado de Imprensa da FNAM:
Sobrecarga da atividade não presencial torna trabalho dos médicos insustentável
A atual situação de pandemia por SARS-CoV-2 obrigou à orientação da atividade assistencial, no sentido de privilegiar a atividade não presencial, sempre que possível. Durante o Estado de Emergência, multiplicaram-se as consultas programadas ou de doença aguda via telefone ou e-mail, assim como as solicitações de telecontacto por parte dos utentes, gerando uma enorme sobrecarga de trabalho para os médicos.
Esta situação é transversal a todas as especialidades hospitalares e aos Cuidados de Saúde Primários. No caso dos médicos de família, para além do seguimento regular dos utentes e das tarefas de vigilância de saúde e rastreio, foi ainda incluído o seguimento de utentes com suspeita ou confirmação de COVID-19 (Trace COVID-19). O resultado tem sido o prolongamento não remunerado das suas atividades, muito para além do normal horário de trabalho e o encurtamento do tempo em que é realizado cada ato assistencial, presencial ou não presencial, o que compromete a segurança e a qualidade dos atos médicos prestados.
Apesar de justificável e necessária, a previsível manutenção desta situação a médio prazo, com alargamento da atividade assistencial não presencial, assim como a solicitação de atos médicos por vias sem regulamentação ainda definida, associada à acumulação de necessidades e exigências por parte dos doentes, levou a uma situação verdadeiramente insustentável nas várias unidades de saúde.
No momento em que as equipas receberam ordem para recuperar a atividade assistencial não realizada durante as semanas do Estado de Emergência, sem previsão de qualquer mecanismo para tornar possível esta recuperação, a FNAM considera urgente que o Ministério da Saúde efetive:
- A delimitação de períodos nos horários de todos os médicos para a atividade assistencial, presencial e não presencial, bem como para a atividade não assistencial, que sejam realistas e permitam dedicar tempos de consulta adequados e em conformidade com o definido pela Ordem dos Médicos;
- A atribuição de tempo para a gestão da lista de utentes dos médicos de família, fundamentais num momento de reorganização dos serviços;
- Um programa de recuperação de consultas e atividade em atraso nas várias especialidades médicas, que permita dar resposta atempada às necessidades dos utentes, garantindo a qualidade da atividade assistencial, evitando a sobrecarga e esgotamento de todos os médicos;
- A contratação e a fixação de médicos especialistas de modo a reforçar de forma sustentada a recuperação das listas de espera em particular e o SNS em geral.