Os dados socioeconómicos conhecidos até ao momento revelam a grave situação que os Açores está a atravessar. Para além das questões de saúde, o surto pandémico teve como principais consequências o despedimento de muitos trabalhadores com vínculos precários, o não pagamento de salários, o agravamento das condições de trabalho e a perda de poder de compra por parte dos trabalhadores açorianos e, como reflexo, mais pobreza e exclusão social.
Comunicado da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e para o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES):
10 medidas para fazer face à atual situação socioeconómica
Para a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e para o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), os dados socioeconómicos conhecidos até ao momento revelam a grave situação que a Região está a atravessar. Para além das questões de saúde, este surto pandémico teve como principais consequências, o despedimento de muitos trabalhadores com vínculos precários, o não pagamento de salários, o agravamento das condições de trabalho e a perda de poder de compra por parte dos trabalhadores açorianos e, como reflexo, mais pobreza e exclusão social.
Muitos desempregados, nem sequer se inscrevem, por não terem acesso a prestações de desemprego, uma vez que não cumprem o período mínimo de garantia devido à precariedade que grassa na região, sendo os jovens os mais atingidos.
Os trabalhadores que conseguem aceder a prestações de desemprego não alcançam os 500 euros em termos médios, valor inferior ao limiar de pobreza, levando a que um, em cada dois desempregados viva em situação de pobreza, mesmo com prestações sociais.
A grave situação social e económica da Região reclama a tomada de medidas urgentes, para aliviar o sofrimento dos trabalhadores e das famílias e relançar o crescimento da economia, em moldes mais sustentáveis e socialmente mais justos. É imperativo o equilíbrio entre a componente social e a componente económica e o Governo Regional tem de ser um justo garante desse equilíbrio.
Para a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e para o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), as medidas a adoptar no imediato pelo Governo Regional têm de garantir o emprego, os salários e os direitos laborais, têm de salvaguardar as micro, pequenas e médias empresas, onde se concentra a maioria do emprego e onde ainda se torna mais premente serem assegurados os postos de trabalho e as retribuições dos trabalhadores, têm de corrigir as lacunas que persistem na protecção dos trabalhadores ao nível da Segurança e Saúde no Trabalho e têm de qualificar e requalificar os trabalhadores açorianos através da formação.
Assim, a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) propõe um conjunto de 10 medidas em três frentes em simultâneo.
A primeira frente, o apoio imediato a trabalhadores, a desempregados, a idosos e a crianças;
A garantia da totalidade dos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente dos que estão com suspensão do contrato de trabalho;
A atribuição de uma prestação mensal extraordinária aos trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social;
O aumento dos apoios sociais na Região, nomeadamente dos complementos de pensão e do abono de família;
O alargamento do subsídio social de desemprego aos desempregados que não tenham acesso ao subsídio de desemprego.
A segunda frente, a qualificação e a valorização do trabalho e dos trabalhadores;
A criação de um programa regional de formação profissional, para o aumento das qualificações, em geral, e a efectivação do direito à formação profissional certificada (35 horas anuais), previsto no Código do Trabalho, o qual não é cumprido por uma parte substancial das empresas;
A efectivação de formação aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho e a facilitação do processo de eleição para os representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho;
O respeito pela articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
A terceira frente, do emprego, da produção regional e do combate à pobreza;
A prioridade absoluta à criação e manutenção de emprego, através do estímulo à produção regional, potenciada por uma política de incentivos assertiva e eficaz, orientada para apoiar as micro, pequenas e médias empresas. Facilitação do acesso das empresas ao crédito, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas;
A reorientação das políticas activas de emprego, de modo a que contribuam para a criação líquida de emprego estável, seguro e com direitos; facilitem a integração ou reintegração dos desempregados no mercado de trabalho; sejam criados mecanismos que impeçam a rotatividade no mesmo posto de trabalho e a acumulação de apoios; seja assegurado o estrito cumprimento das condições de acesso aos apoios pelas entidades empregadoras; exista um adequado acompanhamento, uma fiscalização e avaliação das medidas;
A elaboração de um programa de combate à pobreza que articule políticas e diferencie respostas, tendo em conta a incidência segundo grupos sociais: a pobreza laboral, integrando os desempregados e os trabalhadores pobres; os idosos; grupos sociais vulneráveis não integrados no mercado de trabalho.
Para União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e para o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES),estas são medidas que asseguram o emprego e os rendimentos, que aumentam as qualificações dos açorianos, que redireccionam os apoios para as empresas que realmente deles necessitam, que reforçam as funções sociais, (nomeadamente a protecção no desemprego), e os serviços públicos e que aumentam o investimento público e relançam a produção regional no imediato.