As chamadas medidas de proteção aos postos de trabalho adotadas pelo governo, são desproporcionadas, ou seja, protegem muito mais os empresários e muito menos os trabalhadores.
Comunicado do SITAVA aos trabalhadores Grupo TAP:
UNIDOS NA DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO E DOS SALÁRIOS COMPLETOS
Na última semana temos sido insistentemente “presenteados” por intervenções públicas de vários quadrantes, veiculadas pela comunicação social e até por alguns órgãos de soberania, todos eles num coro aparentemente bem orquestrado a pressionar o governo e os trabalhadores, o primeiro no sentido de prolongar o regime simplificado do Lay-Off, por mais uns meses, e aos segundos a aceitá-lo como uma inevitabilidade, com a ameaça velada de que se protestarem será muito pior.
É, pois, precisamente neste ponto que vos propomos uma reflexão para nos questionarmos se terá de ser mesmo assim. No SITAVA pensamos que não. Já o dissemos antes e reafirmamo-lo agora. As chamadas medidas de proteção aos postos de trabalho adotadas pelo governo, são desproporcionadas, ou seja, protegem muito mais os empresários e muito menos os trabalhadores. E dizemos empresários e não empresas porque uns e outras não são exatamente a mesma coisa.
Ao contrário de alguns que por aí vão pululando nas redes sociais, o desígnio primeiro do SITAVA é organizar e defender os trabalhadores, que o mesmo é dizer, defender todos os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores contratualmente consignados.
Perguntemos então: Porque será que os 850 milhões para o Novo Banco – e já lá vão mais de 6.000 milhões – têm de ser pagos porque assim está contratado, diz o ministro das finanças, e os salários dos trabalhadores que também estão nos respetivos contratos de trabalho não têm?
Ou, ainda, porque é que as empresas ficam isentas do pagamento de impostos e os trabalhadores não? Porque será ainda que por cada crise que nos atinge, alguns ficam mais ricos e os outros, os trabalhadores, ficam mais pobres?
A falta de pudor com que as confederações patronais pressionam o governo para manter esta situação, roça o descaramento. Se o governo ceder a esta chantagem, no limite, entrega-lhe uma ferramenta equivalente à do despedimento com justa causa. Ou seja, quando quiserem e tiverem muitas encomendas, mantêm os trabalhadores e pagam-lhe os salários. Por outro lado, quando não quiserem ou houver menos
trabalho mandam-nos para casa sem lhes pagar. Isto seria uma violência e uma humilhação para os trabalhadores e suas famílias.
Um governo decente não pode, mesmo nesta situação, ceder e mandar às ortigas a legislação laboral. Esta exigência das confederações patronais colocaria milhares de trabalhadores na pobreza e dependentes da caridade. O que se exige, é que qualquer medida governamental dita de apoio à manutenção dos postos de trabalho, preveja, obrigatoriamente, o pagamento da totalidade dos salários. O contrário, além de ir aumentar brutalmente as desigualdades retirará poder de compra aos trabalhadores e agravará inevitavelmente a crise económica.
Já todos percebemos, inclusivamente o governo, que será com o desenvolvimento do mercado interno que conseguiremos sair desta situação e reanimar a economia. É óbvio que até para poder realizar este desiderato, é vital para todos nós e para o país que os trabalhadores não percam poder de compra, portanto, que os salários sejam integralmente pagos.
Não é possível continuar a ignorar esta realidade, tanto mais que o custo de vida não diminuiu 1/3! Não contem, pois, connosco para aceitar indefinidamente uma situação de Lay-Off sem fim à vista como pretendem as associações patronais, pois que o esforço dos trabalhadores já foi bem acima do razoável durante um tempo que, também ele, já parece uma eternidade! Que não se queira transformar uma situação momentânea num “novo normal", isso não podemos nem devemos aceitar.
Outra questão que nos intriga e muito, é a seguinte: porque diabo algumas companhias já voam para Lisboa e outras nunca deixaram de voar, e a TAP nem parece ter data para iniciar a operação? Todos nós andamos no meio, temos informações de vários canais, e sabemos que há procura. Porque é que a administração da TAP não sabe?
É, pois, sobre estas e muitas outras questões que vos desafiamos a refletir. Sabemos que a situação que atravessamos é muito complexa e que não é de fácil solução. E sabemos também que os trabalhadores nunca regatearam esforços para salvar as empresas, porque é aí, vendendo a sua força de trabalho, que garantem o seu sustento e das suas famílias, mas é também e sobretudo por isso que os seus contratos de trabalho têm que ser integralmente cumpridos.
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
25-05-2020
www.sitava.pt
DIREÇÃO