A Engie, alegada compradora das centrais hidroeléctricas que a EDP pretende vender no Rio Douro, atreveu-se a escrever aos trabalhadores daquelas instalações, tentando que «pré-aceitassem» condições para a transmissão dos contratos de trabalho.
Num comunicado que distribuiu no dia 28 de Abril, a Fiequimetal revelou que teve conhecimento de um documento apresentado pela multinacional francesa, sobre o qual a federação suscitou algumas questões que deveriam ser respondidas por quem de direito.
1 - Como pode uma empresa que pretende comprar as concessões das barragens iniciar, com a conivência da EDP, uma consulta aos trabalhadores, sem que o Estado português se tenha ainda oficialmente pronunciado sobre o negócio? É que o Estado é o concedente das licenças que a EDP pretende vender.
2 - Não foi ainda feita a informação aos representantes dos trabalhadores, exigida por lei (artigos 285.º e 286.º do Código do Trabalho, na redação da Lei n.º 14/2018 de 19 de Março), a prestar pelo transmitente (EDP) e pelo adquirente (Engie), sobre a data e motivos da transmissão, as consequências desta para os trabalhadores e medidas em relação a estes, bem como sobre o conteúdo do contrato entre transmitente e adquirente.
3 - Também não foi ainda efectuada a consulta obrigatória aos representantes dos trabalhadores, com vista a acordarem as medidas a aplicar aos trabalhadores, na sequência da transmissão, como obriga a lei (nºs 3º a 5º do artigo 286º do CT na atual redação).
4 - Acresce a isto que o Ministério do Trabalho tem, de qualquer forma, de ser obrigatoriamente informado, pelo transmitente, do conteúdo do contrato entre transmitente e adquirente (n.º 8 do artigo 285.º do CT).
A federação sublinha que não é de todo aceitável que a Engie e a EDP estejam a ignorar os representantes dos trabalhadores e a desrespeitar a lei.
É também ilegal e muito suspeito que pressionem os trabalhadores com prazos para um pré-acordo, quando os trâmites legais ainda não estão a decorrer.
Esta pressa, com toda a certeza, não interessa aos trabalhadores, conclui a federação, que reclamou já da EDP a marcação de uma reunião tripartida com a Engie, sobre os acordos de transmissão de estabelecimento das centrais hídricas do Rio Douro.
FONTE: FIEQUIMETAL