Os decretos que alteraram as condições de vida e de trabalho dos portugueses, a propósito da pandemia, tiveram um impacto desastroso sobre os trabalhadores da região de Santarém. “Não são mais que uma ‘carta branca’ às empresas para agirem de maneira selvagem e desregulada, protegendo os seus interesses em detrimento das vidas dos trabalhadores”, classifica a União dos Sindicatos de Santarém, numa Nota de Imprensa onde faz balanço detalhado da situação do Distrito.
Nota de Imprensa da União dos Sindicatos de Santarém:
Aproximadamente um mês e uma semana após a entrada em vigor dos decretos que alteraram as condições de vida e de trabalho dos portugueses tendo em conta a propagação do novo Coronavírus (COVID19), a União dos Sindicatos do Distrito de Santarém faz um balanço do impacto desastroso que estes vieram a ter sobre os trabalhadores da Região.
No distrito de Santarém têm-se verificado constantes atropelos e limitações aos direitos dos trabalhadores, e começa a ser evidente que as alterações decretadas em matérias de trabalho, nomeadamente a “simplificação do regime de lay OFF”, não são mais que uma “carta branca” às empresas para agirem de maneira selvagem e desregulada, protegendo os seus interesses em detrimento das vidas dos trabalhadores, salvaguardando a acumulação de lucros fabulosos, em prejuízo dos cofres da Segurança Social, que é financiada pelo trabalhadores e sua única rede de segurança em momentos mais delicados da sua vida.
Um pouco por toda a região e, em todos os setores, os trabalhadores estão a ser confrontados com um ataque cerrado aos seus direitos fundamentais como o direito ao trabalho, à remuneração, às férias, à compensação de trabalho extraordinário, entre outros, sujeitos à precariedade do desemprego com os empregadores do distrito a utilizarem a epidemia como justificação para despedimentos ilegais, e, de maneira acentuada, estão a ser sujeitos a uma brutal quebra dos seus rendimentos, através de processos de lay OFF injustificados, que só aos trabalhadores pesam.
Neste momento único, comprova-se mais uma vez que são sempre os trabalhadores a pagar as crises, sejam elas económicas, sociais, ou de saúde.
A União dos Sindicatos de Santarém apela a todos os trabalhadores que não se sujeitem aos roubos e outros comportamentos maquiavélicos das empresas que estão a ter, e denuncia publicamente as seguintes ocorrências no distrito, onde já ouve intervenção do MSU:
Na Sumol+Compal trabalha-se num regime de “prontidão”, que obriga os trabalhadores a ficarem em casa, havendo lugar ao corte do subsídio de refeição e subsídio de turno. Este regime obriga o trabalhador a, entre outras situações, estar confinado em casa, e estar disponível 24 horas por dia para se apresentar ao trabalho, não podendo apresentar-se para lá de duas horas após ser notificado.
Este regime incorre num conjunto de ilegalidades e abusos da entidade patronal, a decisão foi tomada unilateralmente e os sindicatos não foram consultados. Os trabalhadores foram intimidados a aceitar por escrito esta situação, posteriormente a terem sido dispensados do trabalho.
O Sindicato (SINTAB) já confrontou a empresa, não tendo havido resposta.
No sector da Saúde Pública a situação está catastrófica, os trabalhadores sentem medo em estar nos locais de trabalho, e sentem-se desprotegidos.
Entre outras situações, são confrontados com falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), desapropriados às necessidades e em quantidade insuficiente para todos. Não está a haver compensação extraordinária do trabalho. Os trabalhadores estão exaustos e a trabalhar com quadros de pessoal mínimos. Há nota de um trabalhador infetado com a COVID19 nos hospitais do distrito.
Ainda não há informações concretas sobre as instalações provisórias que irão ser instaladas no distrito para apoio à assistência à doença, tendo em conta que o SNS está a rebentar pelas costuras.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias do Distrito estão a funcionar com muitas dificuldades, e em Mação foi identificada uma situação em que na Santa Casa da Misericórdia não existem máscaras para os trabalhadores, sendo que as necessidades de EPI´s estão a ser resolvidas pela Câmara Municipal.
Existe uma necessidade muito grande de esclarecimento dos trabalhadores do sector dos serviços sociais quanto à sua situação profissional e aos seus direitos, nomeadamente às condições de segurança e saúde no trabalho.
A Rodotejo está em lay-OFF, foi identificado um caso positivo de um trabalhador com COVID19 em Santarém e a empresa não tomou medidas absolutamente nenhumas. O Sindicato (STRUP) confrontou a empresa e denunciou a situação às autoridades. A ACT assumiu uma postura vergonhosa de branqueamento da situação e de proteção à entidade patronal e o Sindicato irá denunciar esta matéria ao Ministério do Trabalho e à Segurança Social.
A Ribatejana entrou também em Lay OFF parcial, não tendo informado os trabalhadores dos termos e prazos, conforme a legislação em vigor. Demonstra-se que é fundamental continuar a exigir o envolvimento dos sindicatos nestes processos, salvaguardando os direitos dos trabalhadores, tendo em conta que o Governo com estas medidas de apoio está unicamente a suportar as empresas, em detrimentos dos direitos e rendimentos dos trabalhadores.
As empresas de transporte de mercadorias estão também a utilizar o lay OFF como forma de salvaguardar os lucros, tendo em conta que a sua atividade não diminuiu significativamente e em alguns casos aumentou.
No sector da Educação, os professores estão a desenvolver muito trabalho a partir de casa, principalmente na consolidação da aprendizagem e do acompanhamento dos alunos.
Os alunos sem acesso a tecnologia estão a receber os documentos de apoio via CTT, a partir das escolas, num sistema muito precário que não lhes garante o mesmo direito e acesso ao ensino público.
Nas escolas de referência não há EPI’s e as refeições são servidas por um serviço de catering.
No sector do Ensino privado e cooperativo e IPSS há nota de que algumas escolas entraram em Lay OFF, mas continuam a receber o financiamento da Segurança Social.
O Sindicato (SPGL) vai propor que o ano letivo seja dado como terminado, sem mais provas ou exames.
- Na Câmara Municipal de Santarém criou-se um “Banco COVID”, em que os trabalhadores dispensáveis foram enviados para casa e vão assim ficar a “dever horas” à autarquia. Esta medida é ilegal, viola o direito ao trabalho e ao descanso dos trabalhadores.
Esta mesma Câmara obrigou os trabalhadores em estado de risco para casa, e agora está a exigir um atestado médico que justifique essas “faltas”, sem qualquer consideração pelas normas de atribuição de baixa médica. Os trabalhadores não foram para casa por estarem doentes, foram porque a autarquia os ordenou, os médicos não têm legitimidade para passar baixa se o trabalhador não apresentar sintomas da sua condição específica. São as entidades patronais que têm de garantir que existem condições de trabalho em segurança para os trabalhadores, a CM de Santarém empurra a sua responsabilidade para o SNS.
Na Câmara Municipal da Golegã vive-se a mesma situação quanto à aplicação ilegal de um banco de horas. O Sindicato (STAL) já interveio e acompanha estas situações.
A empresa Viver Santarém vai também entrar em lay OFF, os trabalhadores estão em pânico sem certezas quanto ao seu futuro.
O STAL denuncia que por todo o distrito se verificam situações graves de falta de EPI’s nas autarquias.
As Escolas Públicas estão fechadas mas continuam a funcionar, com os trabalhadores assistentes a desenvolver as suas funções, sem EPI’s. De resto nota-se que de uma maneira geral em todo o setor da administração pública existem equipamentos de proteção individual em falta.
Nos Hospitais do Médio Tejo durante muito tempo não houve EPI’s para os trabalhadores das cantinas, o
Sindicato (Hotelaria do Sul) denunciou esta situação.
A empresa ITAU vai entrar em insolvência e estão a implementar horários de 12 horas, que os trabalhadores consideram inexequíveis, seja pela sobrecarga de trabalho, seja pelo impacto que tem nas suas vidas familiares, mas também por serem incompatíveis com as próprias necessidades solicitadas nos hospitais.
Os trabalhadores de Limpeza e Restauração nos hospitais estão a ser tratados como trabalhadores de segunda e sentem-se ignorados pela opinião pública e pelo governo por não verem consideradas as suas preocupações enquanto trabalhadores do setor da saúde, uma vez que não vêm implementadas medidas que protejam a sua segurança e saúde no trabalho. A exemplo, denunciam que são os últimos a ser testados nos hospitais.
A FAMETAL, empresa do setor metalúrgico no concelho de Ourém, obrigou os trabalhadores a tirar férias ilegalmente.
A CBI em Abrantes entrou com a produção totalmente em lay OFF, após um período de lay OFF parcial.
A Mitsubishi entrou em lay OFF total até 19 de abril, processo que foi coordenado e trabalhado com o sindicato.
No Sector dos Têxteis e Curtumes as empresas, que ainda não o fizeram, vão também recorrer ao lay OFF total ou parcial num futuro próximo.
As empresas deste setor colocam muitas dificuldades devido às limitações nas exportações do setor.
Na João de Deus, em Benavente, os trabalhadores foram obrigados a tirar férias e a gozar as horas. Vão entrar em lay OFF parcial, continuando a funcionar conforme as encomendas.
Na IFM Platex os trabalhadores foram confrontados com o despedimento por mútuo acordo e horários concentrados de 12 horas. Os trabalhadores têm estado a desenvolver ações de luta, nomeadamente um abaixo assinado a rejeitar as propostas da empresa, já subscrito por 70% dos trabalhadores.
Na empresa Salm Portugal houve o cancelamento da prestação de serviços de uma empresa de trabalho temporário, que levou à suspensão de cerca de 100 postos de trabalho.
A empresa Panpor, em Rio Maior, está a “convidar” os trabalhadores a tirarem dias de férias, com o argumento de que é mais seguro estar em casa, recentemente enviou trabalhadores com problemas de saúde como, diabetes, ao médico da firma afim de que ele lhes desse a sugestão de que o melhor era pedir baixa médica ao seu médico de família, também está a ser passada a palavra de que quem quiser pode tirar licença sem vencimento.
Por tudo isto, existe uma necessidade urgente de denunciar que os principais problemas relacionados com a COVID19 estão relacionados com as decisões políticas e sucessivos cortes, nomeadamente no SNS, concretizados por sucessivos governos de direita no nosso país.
O maior problema desta epidemia, para além das questões de saúde, está a revelar-se ser o ataque aos direitos dos trabalhadores. É urgente para nós contrariar esta ideia de que as empresas estão falidas por estarem 15 dias sem laborar e reforçar que é fundamental combater o alarmismo e o pânico no seio dos trabalhadores, que alimenta o aproveitamento e açambarcamento do patronato aos recursos públicos e sociais, quando deviam ter um papel e um sacrifício igual ou, justamente, maior que o dos trabalhadores no combate à crise. São eles que acumulam lucros atrás de lucros, são eles que devem pagar mais.
Este alarmismo e ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores deve servir de alerta a toda a sociedade para os perigos de retrocesso social, de dizimação de direitos laborais e sociais e de limitação das liberdades individuais em Portugal.
Em todas as empresas e setores referidos anteriormente está a haver lugar ao despedimento em massa dos trabalhadores com vínculos precários, de uma forma obscena que burla o estado e a segurança social, enquanto desresponsabiliza as empresas e coloca em causa a vida dos trabalhadores.
Exige-se a intervenção do estado, através de medidas que salvaguardem também o interesse e o futuro dos trabalhadores, nomeadamente criando uma bolsa financeira que alivie o peso que está a ser colocado sobre as costas da Segurança Social.
FONTE: União dos Sindicatos de Santarém