O Grupo José Mello Saúde quer impor férias aos trabalhadores, em Maio e Junho, alegando uma baixa de actividade nesse período - com o país a confronta-se com a pandemia - mas prevendo um grande aumento da procura das unidades CUF nos meses seguintes.
Os Trabalhadores e o CESP não aceitam imposição do gozo de férias
O Grupo José Mello Saúde emitiu um comunicado interno no qual pretende impor o gozo de 10 dias de férias entre os meses de Maio e Junho, alegando uma baixa de actividade nesse período e prevendo um grande aumento da procura das unidades CUF nos meses seguintes.
Tal pretensão é inaceitável, pois a mesma nada mais é do que uma imposição unilateral do direito ás férias por parte dos trabalhadores.
Não obstante estarmos num estado de emergência, mantêm-se os direitos dos trabalhadores.
Nenhuma legislação entretanto promulgada revoga o Código do Trabalho onde refere que o direito a férias deve ser um exercício de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condição de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.
Quer isto dizer que esta tentativa de imposição de férias aos trabalhadores, no actual contexto, viola a Lei porquanto a natureza da situação que estamos a viver não se adequa com os critérios e nos objectivos a ter em conta na marcação de férias.
O CESP já enviou oficio a denunciar esta imposição e a exigir a sua revogação.
Caso contrário, realizará todas as iniciativas em conjunto com os trabalhadores e apresentará queixa junto das entidades competentes.
Férias são Férias!
Os trabalhadores não abdicam delas
Ao mesmo tempo que o Grupo José de Mello Saúde prevê o aumento da actividade nos meses de Julho e Agosto (motivo pelo qual impõe o gozo de férias nos meses de Maio e Junho) está a comunicar aos trabalhadores contratados a prazo a caducidade dos contratos de trabalho.
O CESP tudo fará para intervir na revogação destas caducidades.
Os trabalhadores ocupam postos de trabalho permanentes e por isso devem os seus contratos de trabalho a prazo ser considerados nulo e os trabalhadores passarem a efectivos.
A União dos Trabalhadores em defesa dos postos de trabalho é fundamental para o sucesso desta luta.
FONTE: CESP