O Sindicato da Hotelaria do Norte exige ao Governo que anule todos os despedimentos e outros actos das empresas que puseram em causa direitos dos trabalhadores desde o dia 1 de Março. E às empresas, que atravessaram um “período de ouro” do turismo, exige que completem a retribuição mensal aos trabalhadores que estão em regime de lay-off.
Documento distribuído esta manhã aos jornalistas, na Conferência de Imprensa do Sindicato da Hotelaria do Norte:
RESUMO DOS PROBLEMAS
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
HOTELARIA
Mal se iniciou a crise provocada pelo coronavírus, as empresas do setor da hotelaria orçaram férias, rescindiram contratos no período experimental e a termo, forçaram transferências e licenças pelos filhos, impuseram bancos de horas negativos e rescindiram os contratos com empresas prestadoras de serviços e de trabalho temporário, provocado também o despedimento de centenas de trabalhadores destas empresas
Depois requereram o lay-off e mandaram para casa milhares de trabalhadores, reduzindo-lhes a retribuição para 66%.
Não havia nenhuma razão para tanta violência sobre os trabalhadores.
Como é do conhecimento geral, o setor viveu 8 anos consecutivos de crescimento de dormidas e receitas.
Acresce que os salários estiveram congelados anos a fio, muitas empresas não deram aumentos salariais de 2010 a 2018 devido ao bloqueamento da contratação coletiva. No demais, os salários são muito baixos.
O patronato, neste período de ouro do turismo, não fez os investimentos necessário na modernização dos equipamentos e instalações, nem nos recursos humanos, pelo contrário, apoderou-se de fabulosos lucros acumulados.
Ora, as empresas podem distribuir dividendos pelos seus acionistas, mas não podem descapitalizar as mesmas, arruiná-las, ou levá-las à insolvência com culpa. Foi o que o patronato dom setor fez.
Que interessa o Grupo Pestana abrir unidades hotelarias em Londres ou Nova Iorque se em Portugal continua a pagar salários miseráveis, a contratar mão de obra desqualificada e precariamente?
Para onde foram os lucros destes anos todos? Para o bolso dos patrões!
Além disso, há hotéis que não pagaram o salário de março. O sindicato tem conhecimento de 7 hotéis que empregam 120 trabalhadores, mas estima que serão mais de uma dezena na região e mais de uma centena de hotéis a nível nacional, e mais de 2.000 trabalhadores.
Por isso, o sindicato exige às empresas que completem a retribuição mensal aos trabalhadores que estão em regime de lay-off.
O sindicato exige também ao Governo que anule todos os despedimentos e outros atos das empresas que puseram em causa direitos dos trabalhadores desde o dia 1 de março de 2020
FALTAM CONDIÇÕES PARA OS QUE SE MANTÊM A TRABALHAR NOS HOTÉIS
Nos hotéis que estão a funcionar com serviços mínimos, não estão a ser garantidas as mínimas condições de trabalho, em particular nos andares, onde há falta de equipamentos de proteção individual, falta de medidas excecionais de limpeza e ausência de desinfetantes nas várias secções, violação das normas emanadas pela Direção Geral da Saúde e divulgados pelo Turismo de Portugal.
Para aqueles trabalhadores que estão a trabalhar em hotéis, na INATEL, na Movijovem, ao serviço das entidades oficiais, é preciso garantir ondições especiais de proteção individual e a realização de testes.
RESTAURANTES, CAFÉS, PASTELARIAS E SIMILARES E ALOJAMENTO LOCAL.
Foram encerrados milhares de restaurantes, cafés, pastelarias e similares, ainda antes de serem obrigados pela implementação do estado de emergência, e muitos não voltarão a abrir.
A maioria das denúncias são de trabalhadores que não receberam o salário de março, outros também não receberam o salário de fevereiro, há trabalhadores efetivos que foram obrigados a assinar a revogação dos seus contratos com a promessa que voltariam a ser contratados, outros foram despedidos sem quaisquer direitos, outros assinaram licenças sem vencimento de 3 meses, etc. Tudo valeu ao patronato para despedir!
Na sua maioria, são micro, pequenas e médias empresas que não recorreram ao lay-off, não vão recorrer, nem vão recorrer às demais medidas de apoio à manutenção do emprego e algumas não vão reabrir mais.
Há 72.085 microempresas, que são 94,85% das empresas do setor da restauração e alojamento local onde trabalham mais de 200 mil trabalhadores, e são estes trabalhadores os mais afetados e desprotegidos, pois não têm proteção social e já entraram em pânico, face às dificuldades com que vivem pela ausência do salário.
Também há muitas denúncias de empresas que recorreram ao lai-off mas que têm trabalhadores a trabalhar normalmente e recurso à redação do horário mas que trabalham 40 horas semanais.
Os imigrantes e outros trabalhadores ilegais não estão em condições de recorrer sequer à suspender os seus contratos de trabalho, que segundo um estudo feito pelo sindicato há alguns anos poderão ser 30% dos trabalhadores do setor.
A ACT NÃO ATUA NO SETOR
O nosso sindicato já enviou 61 pedidos de intervenção urgentes à ACT, desde o dia 16 de março e contabiliza 915 trabalhadores sem salário de março e alguns também não receberam o salário de fevereiro.
Ainda estes dias recebemos respostas a ofícios enviados em 2014 e 2016. A ACT NÃO TUA NO SETOR HÁ MUITO TEMPO E, NESTE QUADRO, MANTÉM A MESMA PRÁTICA.
Como é possível que a ACT neste quadro que vivemos, em vez de estar no terreno ou a contactar telefonicamente as empresas, esteja a despachar respostas de centenas de pedidos que não respondeu há vários anos?
A FESAHT estima que haja cerca de 200 mil trabalhadores da restauração, bebidas e alojamento local que não receberam o salário de março e têm o seu futuro incerto.
A FESAHT apresentou uma proposta de FUNDO ESPECIAL ao Governo para acudir a esta situação, mas não obteve resposta.
O Governo não aproveitou a proposta da FESAHT nem criou alternativa para apoiar diretamente estes trabalhadores desprotegidos, o que poderia fazer agilizando o recuso à suspensão dos contratos de trabalho (artigo 325.º do CT) ou ao acesso ao fundo de garantia salarial.
Os trabalhadores dos estabelecimentos da restauração, bebidas e alojamento local que não estão abrangidos pelo ay-off foram abandonados à sua sorte pelo Governe e pela ACT.
CANTINAS
Ninguém se lembra destes trabalhadores que também trabalham na 2.ª linha da frente.
Trabalham nas cantinas dos hospitais, lares e prisões, sem equipamentos de proteção individual, sem reforço de limpeza e ausência de desinfetantes, ritmos de trabalho intensos, discriminados em relação aos enfermeiros, médicos e auxiliar de ação médica.
Muitas cantinas de hospitais têm níveis grandes de trabalhadores infetados, como é o caso do Santo António no Porto, que tem mais de uma dezena
Nem o SUCH, empresa dos hospitais, garante proteção e testes de despistagem
A Casa de Saúde da Boavista, no Porto, entre pessoal da cozinha e auxiliares, tem mais de 3 dezenas de trabalhadores infetados.
O Governo tem de obrigar as empresas a garantir condições proteção e saúde a estes trabalhadores, designadamente a realizarem testes e a garantirem proteção individual
O GOVERNO DECIDIU NÃO REABRIR AS ESCOLAS DO 1.º CICLO E MUITAS DO 2.º CICLO.
Trabalham neste setor mais de 8 mil trabalhadores a nível nacional.
Como vai o Governo resolver este problema para manter o emprego e o salário destes trabalhadores? Perguntamos à Secretária de Estado do Turismo, mas esta não deu resposta.
A ICA despediu mais de 300 trabalhadores das escolas da região Centro e não pagou os direitos, muitos trabalhadores não têm direito ao subsídio de desemprego.
ABASTECEDORAS DE AERONAVES
CLA - CATERING LINHAS AÉREAS LDA
- Para além de despedir trabalhadores a termo, a CLA rescindiu os contratos que mantinham com empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços, tendo sido despedidos mais de 200 trabalhadores.
A ACT tem de atuar obrigar a CLA a anular estes despedimentos
JOGO/CASINOS
As concessionárias encerraram os casinos antes de serem obrigadas, em meados de março.
Os trabalhadores das salas de jogos e da restauração dos casinos perderam as gorjetas. As gorjetas são parte significativa do ganho mensal dos trabalhadores. Os trabalhadores das salas de jogos tradicionais recebem entre 900 e 1100 euros mensais. Os trabalhadores das salas de máquinas automáticas e restauração recebem entre 200 e 400 euros mensais. Muitos trabalhadores recebem mais de gorjetas do que salário.
As empresas usaram as gorjetas para pagarem salários baixos. Agora as concessionárias recorreram ao lay-off. Estes trabalhadores são duplamente penalizados.
Muitos trabalhadores podem perder 1.400 euros mensais. Mais de 2 mil trabalhadores vivem uma situação aflitiva
A FESAHT reivindicou junto das concessionárias uma compensação como aconteceu na TAP e outras empresas, mas não obteve resposta
SALAS DE JOGO DO BINGO
A PEFACO explora 4 salas de jogo do bingo com mais de 100 trabalhadores, Boavista, Nazaré, Almada e Olhanense, e não pagou o salário de março nem recorreu ao lay off por dívidas ao Estado.
Os 62 trabalhadores do bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho.