Os primeiros dias de trabalho sob o modelo de lay-off que foi imposto pela administração na Continental Mabor comprovaram que a decisão patronal não salvaguarda os interesses dos trabalhadores. Com rendimentos diminuídos e horários alterados, há sérios constrangimentos na vida das famílias, como avisou o SITE Norte.
A Comissão Sindical do SITE Norte na Continental Mabor entende que a empresa reúne todas as condições para garantir a todos os trabalhadores que não haja perda de rendimentos, devido às medidas tomadas no âmbito do combate à propagação da COVID-19.
Num comunicado aos trabalhadores, emitido no dia 8, e em comunicações enviadas ontem à administração, a Comissão Sindical exigiu soluções de organização da produção que salvaguardem a saúde dos trabalhadores e que garantam o pagamento integral dos salários e a manutenção de todos os postos de trabalho, com respeito pelos direitos.
É criticado o anúncio da rescisão dos contratos de trabalho, pela empresa Multitempo, com os trabalhadores de vínculo temporário ao serviço na fábrica de Lousado (Vila Nova de Famalicão).
Sem respeitar a lei
No dia 7, a empresa dirigiu uma comunicação a cada um dos trabalhadores, para comunicar a decisão de recorrer ao lay-off simplificado, na modalidade de redução do período de trabalho.
A comunicação foi feita durante um período de interrupção da laboração (entre 22 de Março e 13 de Abril) e, desde esta terça-feira, dia 14, a fábrica em Lousado (Vila Nova de Famalicão) labora com rotação quinzenal de equipas e produção em três turnos diários. Está suspensa a laboração ao fim-de-semana.
A Comissão Sindical, contra o que estipula o DL 10G/2020 (artigo 4º, ponto 2), não foi ouvida antes da comunicação aos trabalhadores.
Insuficiente e omissa
Quanto ao conteúdo, essa comunicação da empresa é manifestamente insuficiente quanto às condições em que a generalidade dos trabalhadores passa a exercer a sua actividade profissional, e é absolutamente omissa quanto à remuneração que cada um vai auferir.
Para a Comissão Sindical, é inaceitável que a administração deixe sem resposta perguntas como:
Que horário vai cumprir cada um dos trabalhadores?Vai haver redução de horário, ou vai haver simples alteração de horário para aqueles que trabalhavam aos fins-de-semana (um regime mais penoso e para o qual foi criado um conjunto de complementos remuneratórios)?E os restantes, continuarão no mesmo horário? E nas mesmas funções?Qual o valor da remuneração efectiva (líquida) de cada um?Vão manter-se todos os prémios e subsídios pagos até agora?
FONTE: FIEQUIMETAL