Os profissionais do marisqueio ficaram sem rendimento e não têm qualquer apoio. O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca propôs soluções ao Secretário de Estado das Pescas mas obteve por resposta que “a Comissão Europeia não deixa”.
Nota à Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul
Secretário de Estado das Pescas desresponsabiliza-se de apoio a mariscadores assumindo subordinação à Comissão Europeia
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, dirigiu no dia 3 de Abril ao Sr. Secretário de Estado das Pescas uma comunicação alertando para a situação vivida por profissionais do marisqueio que, fruto da situação económica e social provocada pelo surto epidémico COVID-19, viram a procura de marisco reduzida ao ponto de terem ficado sem rendimento.
Situação que se viu agravada por não estar previsto a possibilidade de candidatura a nenhum tipo de apoio, nem mesmo ao criado para trabalhadores independentes por conta própria.
Nesse sentido, foi indicada pelo sindicato como possibilidade de colmatar esta falha, a criação de condições para o acesso ao Fundo de Compensação Salarial para os profissionais da Pesca. Para esta possibilidade foi inclusive tida em conta a situação de muitos destes profissionais estarem enquadrados na Segurança Social como Armadores de Pesca.
No entanto, a resposta dada pelo gabinete do Sr. Secretário de Estado das Pescas não poderia ser mais esquiva. Em apenas um parágrafo, o representante do Governo da República Portuguesa para as pescas desresponsabiliza-se da possibilidade proposta pelo sindicato, para permitir que estes profissionais acedam a este apoio, com a justificação de que a Comissão Europeia não deixa.
Considera este Sindicato que, num período excepcional como aquele que o país está a atravessar, a resposta dada pelo gabinete do Sr. Secretário de Estado, revela uma vergonhosa desresponsabilização pelos profissionais do sector e uma declaração de subordinação à União Europeia que vai ao ponto desta ser utilizada como justificação para inviabilizar um apoio que é financiado pela própria actividade do sector.
É tempo de assumir que para se superarem os problemas económicos do país, é necessária alterar a balança comercial da pesca e produtos do mar (Portugal importa muito mais pescado do que aquele que exporta), o que só é possível com medidas que defendam o sector das pescas e os teus profissionais, que pelo trabalho que continuam diariamente a desenvolver, merecem ser tratados com consideração e respeito.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul