O Grupo Trofa Saúde encerrou o Hospital de Famalicão. O sindicato considera que se trata de de um crime punível com pena de prisão e já pediu a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Comunicado de Imprensa do Sindicato da Hotelaria do Norte:
TROFA SAÚDE ENCERROU O HOSPITAL DE FAMALICÃO E QUER REDUZIR 25% DO SALÁRIOS a ESTES TRABALHADORES
O Grupo Trofa Saúde encerrou totalmente o seu hospital de Vila Nova de Famalicão e informou os trabalhadores que ou metem férias ou reduzirá em 25% o seu salário.
A empresa alega o artigo 309.º do Código do Trabalho, sabendo, como sabe que tal norma não se aplica ao caso.
O encerramento do Hospital de Famalicão foi feito sem que a empresa estivesse obrigada a tal e, por isso é ilegal.
A empresa não cumprir os formalismos e procedimentos legais, incorrendo, assim, numa contra-ordenação muito grave, por força do disposto no artigo 311.º do Código do Trabalho e, simultaneamente, na prática de um crime, punível com pena de prisão até 2 anos e multa até 240 dias, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho.
Recorde-se que o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 309.º do Código do trabalho só se aplica no caso de ausência de culpa do empregador, o que não é o caso.
Assim, o sindicato já protestou junto da empresa e já pediu a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho.
FONTE: Sindicato da Hotelaria do Norte