O Governo anunciou ontem novas medidas de apoio à manutenção do emprego.
Contudo, as medidas anunciadas pelo Governo são, manifestamente, insuficientes, desde logo porque não resolvem o problema de mais de 200 mil trabalhadores das microempresas da restauração e alojamento local que encerraram antes e depois de ser decretado o estado de emergência.
Estes trabalhadores, a quem as empresas disseram que não sabiam quando iam reabrir ou que não abririam mais e que não vão pagar os salários, vão ficar sem qualquer proteção social já no final deste mês de março.
O Governo não aceitou a proposta da FESAHT de criar um Fundo Especial de apoio a estes trabalhadores, nem tão pouco implementou outra medida de apoio, designadamente de flexibilização da lei de suspensão do contrato por falta de pagamento pontual da retribuição (artigo 325.º do Código do Trabalho).
O Governo também não tomou nenhuma medida de proteção ao emprego, no que toca aos despedimentos em massa que o patronato está a fazer, através de acordos forçados de revogação de contratos, da não renovação de contratos a termo certo ou a cessação de contratos a termo incerto, bem como não tomou nenhuma medida contra os abusos de férias forçadas, bancos de horas ilegais e outras formas usadas que estão a pôr em causa direitos dos trabalhadores.
A FESAHT vai continuar a exigir do governo medidas de apoio direto aos trabalhadores para proteção mínima das suas condições de sobrevivência, neste momento difícil que todos vivemos.
FONTE: FESAHT