No Algarve há já registo de trabalhadores precários a perderem os seus postos de trabalho como consequência directa da ausência de medidas que os englobem e pelo aproveitamento da situação por parte de entidades patronais, como se verifica no Hotel Faro e no Club Med da Balaia.
A União dos Sindicatos do Algarve alerta os trabalhadores para a necessidade de se esclarecerem junto dos seus sindicatos relativamente aos seus direitos laborais e exige das entidades competentes, nomeadamente da ACT, a necessária fiscalização e actuação sobre tentativas de aproveitamento da presente situação por parte de entidades patronais.
Reunida ontem, a Comissão Executiva da União dos Sindicatos do Algarve divulgou a seguinte nota aos órgãos de comunicação social:
«A Comissão Executiva da União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN reuniu, com o objectivo de analisar a situação social regional, com particular incidência nos aspectos decorrentes do COVID-19.
Num momento tão complexo e difícil para todos, em que as incertezas, as dúvidas e os receios parecem constituir o horizonte mais próximo dos algarvios e dos trabalhadores em particular, há necessidade de, paralelamente às medidas de prevenção e de combate a esta pandemia, afirmar a confiança na capacidade colectiva de a ultrapassar e vencer.
E, neste combate, há que realçar o papel insubstituível e fundamental do Serviço Nacional de Saúde, a necessidade de valorização dos seus profissionais, do reforço de meios humanos, de materiais e equipamentos de protecção dos seus profissionais, e do investimento público que sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS negligenciaram.
Tal como há que enaltecer a abnegação de muitos milhares de trabalhadores que dia a dia vão garantindo que serviços essenciais para o bem comum continuem a funcionar, na saúde, na produção e distribuição alimentar, nas forças de segurança, na recolha do lixo, nos transportes colectivos, entre tantos outros sectores.
Não podem, nem estes, nem os restantes trabalhadores que garantem o funcionamento da economia da região e do país, estarem sujeitos a quaisquer eventuais atitudes de menosprezo pelas suas condições de segurança, nem tão pouco estarem dependentes da melhor ou pior “boa vontade” de entidades patronais quanto ao fornecimento dos meios de protecção adequados, havendo já relatos de falta, ou escassez, de materiais e equipamentos, ou mesmo da negação desses meios, ou da sua utilização, com o fundamento de “não assustar os clientes”, como já sucedeu no sector do turismo, entre outros.
Relativamente a esta matéria, a União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN solicitou, na passada sexta-feira, uma reunião, com o carácter de urgência, ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, aguardando-se a sua resposta.
De igual modo, não podem estar os trabalhadores sujeitos à degradação dos seus salários ou à violação dos seus direitos laborais.
A USAL/CGTP-IN apoia totalmente a posição da CGTP-IN de que as medidas relativas a qualquer tipo de suspensão do trabalho, no quadro da actual situação, não podem constituir-se como elemento de redução dos salários dos trabalhadores, assim como a sua exigência de medidas que respondam também à situação dos trabalhadores com vínculos precários. No Algarve, há já registo de trabalhadores precários a perderem os seus postos de trabalho como consequência directa da ausência de medidas que os englobem e pelo aproveitamento da situação por parte de entidades patronais, como se verifica no Hotel Faro e no Club Med da Balaia.
Tal como há já registo de diversas tentativas de violação de direitos laborais, entre elas a tentativa de entidades patronais de impor a trabalhadores o gozo de férias antecipadas.
A USAL/CGTP alerta os trabalhadores para a necessidade de se esclarecerem junto dos seus Sindicatos relativamente aos seus direitos laborais e exige das entidades competentes, nomeadamente da ACT, a necessária fiscalização e actuação sobre tentativas de aproveitamento da presente situação por parte de entidades patronais.
Os Sindicatos e a USAL/CGTP-IN irão continuar a acompanhar activamente a situação que se vive na região, adoptando os meios mais adequados para manter o contacto e o apoio aos trabalhadores, num momento em que esse contacto e apoio tão necessários são, reafirmando a necessidade da continuação do desenvolvimento da luta em torno das justas reivindicações dos trabalhadores, no quadro das normais medidas de precaução recomendadas pelas autoridades de saúde.
Faro, 18 de Março de 2020
A Comissão Executiva