Estamos num momento particularmente difícil da vida dos trabalhadores portugueses, confrontados com um quadro de pandemia que está já a condicionar a sua vida profissional, económica e familiar. Estaríamos em melhores condições de responder a este quadro, não fossem as décadas de políticas de direita, de privatização, desorçamentação e desinvestimento, desenvolvidas por sucessivos Governos do PSD, PS com ou sem o CDS, que têm fragilizado os serviços do Estado no plano dos recursos humanos, e dos equipamentos, não garantindo plenamente as funções sociais a que está constitucionalmente obrigado.
Na Administração Pública
Os trabalhadores da Administração Pública deixam hoje claro, pelo papel que estão a desempenhar, a importância do seu trabalho e a necessidade da sua valorização.
Deste modo, não aceitamos que as medidas decididas pelo Governo, sejam o contrário da
valorização dos seus direitos e das suas condições de trabalho e imponham retrocessos a pretexto da excepcionalidade da situação que vivemos.
Impõe-se que, por um lado, se efective o reforço do número de trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde, para que não se permitam situações de exaustão, decorrentes da liberalização do recurso ao trabalho extraordinário que o Governo determinou; por outro, que o recrutamento de novos trabalhadores não seja suportado pelo recurso à precariedade, em que passada a situação de emergência actual, tudo volte ao mesmo, nomeadamente no que se refere ao défice crónico de trabalhadores.
Será também determinante que não haja qualquer perda de rendimento dos trabalhadores da Administração Pública, assegurando que fiquem garantidas todas as necessidades de protecção social que resultam do quadro complexo que vivemos.
Não será admissível que continuem a verificar-se faltas elementares de equipamentos de protecção individual nos Serviços Públicos, com particular enfoque nos de atendimento ao público.
Todo este quadro revela de forma evidente que as populações, confrontadas com os problemas graves que se vivem, apenas podem contar com os Serviços Públicos para minimizar os impactos nas suas vidas e responder de forma objectiva às suas necessidades. Fica assim clara a necessidade de uma efectiva mudança de políticas, que valorize o investimento nos Serviços Públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e garanta aos trabalhadores da Administração Pública, uma efectiva valorização.
AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO SECTOR SOCIAL
No Sector Social
Os trabalhadores das IPSS e Misericórdias - cuja missão deveria ser assegurada integralmente pelo Estado, garantindo funções sociais nas áreas da infância, deficiência, idosos e outras - poderão ser sujeitos, pela interrupção do seu funcionamento, a medidas das entidades empregadoras que ponham em causa o seu rendimento de trabalho, o conteúdo funcional correspondente à categoria e mesmo, o posto de trabalho.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, não pode aceitar que os direitos dos trabalhadores sejam postos em causa, à boleia de um quadro excepcional.
Será determinante assegurar que não haja qualquer perda de rendimento dos trabalhadores do Sector Social, já marcado por décadas de políticas de baixos salários, assegurando que fiquem garantidas todas as necessidades de protecção social que resultam do quadro complexo que vivemos.
A atual situação de excecionalidade veio revelar o deficit de trabalhadores existentes nas várias instituições do sector, mas tal debilidade não pode ser escondida através da flexibilização da mobilidade funcional, que configura um ataque aos direitos dos trabalhadores e por tal é importante que seja assumida a necessidade de uma política de recursos humanos que garanta o número de trabalhadores necessários para promover a qualidade dos serviços prestados e o respeito pelos direitos dos trabalhadores do Sector.
NESTA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL OS TRABALHADORES PRECISAM DE MANTER A DEFESA DOS SEUS DIREITOS
A FNSTFPS considera fundamental que os trabalhadores se mantenham conscientes da necessidade de defender os seus direitos individuais e colectivos.
Deste modo, deverão manter-se esclarecidos sobre o efeito das medidas que vão sendo decididas e tomadas pelo Governo, recorrendo ao respectivo Sindicato para o efeito e denunciando eventuais violações dos seus direitos.
A FNSTFPS irá continuar a exigir do Governo que os rendimentos dos trabalhadores não sejam reduzidos em consequência da presente situação excepcional e que os seus direitos não sejam postos em causa.
FONTE: FNSTFPS