Há empresas que estão a encerar temporariamente restaurantes, cafés e pastelarias, acordando com os trabalhadores o gozo antecipado de parte do período de férias.
Contudo, há empresas que estão a forçar os trabalhadores a irem de férias, mesmo quando já havia mapa de férias estabelecido, e nem sequer pagam o subsídio de férias correspondente conforme estão obrigadas.
Mas há dezenas de empresas que já decidiram encerrar os estabelecimentos sem qualquer acordo ou sequer consulta aos trabalhadores e sem garantia de pagamento do salário no final do mês, algumas dizem mesmo que não voltam a abrir, o que representa uma ilegalidade e uma violência para estes trabalhadores.
Assistimos também a cessações de contratos de trabalho em que as empresas, alegando o Covid-19, querendo forçar os trabalhadores a assinarem acordos forçados de cessação de contrato de trabalho sem pagamento, sequer, dos direitos legais.
Por outro lado, a maioria dos restaurantes, cafés, pastelarias e similares que se mantêm abertos, não oferecem condições mínimas de proteção da saúde dos trabalhadores e dos clientes, não estão a cumprir regras mínimas decididas pela DGS.
A maioria dos estabelecimentos de alojamento também não estão a cumprir a diretiva da DGS para os hotéis e alojamento local, designadamente no que toca aos esquipamentos de proteção individual dos trabalhadores, nem ao reforço de limpezas e de equipas, designadamente no serviço de andares, os trabalhadores receiam pela sua saúde e há trabalhadores que já recusaram trabalhar por falta de condições.
Também neste setor há uma grande pressão sobre os trabalhadores para o gozo antecipado de férias, há unidades hoteleiras a encerrar ilicitamente e há rescisões de contratos a termo.
Até este momento nenhuma empresa da hotelaria ou restauração a nível nacional iniciou qualquer processo de lay off.
A FESAHT compreende a situação difícil pela qual todos estamos a passar, mas não pode pactuar com aproveitamentos e ilegalidades do patronato do setor e exorta os trabalhadores a defenderem os seus direitos legítimos.
FONTE: FESAHT