A Direcção do Sindicato da Hotelaria do Algarve esteve reunida e decidiu convocar uma greve regional para todo o sector da hotelaria, restauração e similares do Algarve, para o próximo dia 1 de Agosto, que contará com uma concentração em Faro no mesmo dia.
Esta decisão surge porque o patronato do sector (AIHSA e AHETA) continua a recusar aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido nos últimos anos e que promovam uma melhor distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores. Não se pode aceitar que os trabalhadores sejam os únicos a não beneficiar dos excelentes resultados do turismo e, ao mesmo tempo, os patrões continuarem a querer diminuir e/ou retirar direitos já consagrados e continuarem a não respeitar a contratação colectiva e os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
Além disso, o Sindicato considera inaceitável a Proposta de Lei do actual governo minoritário do PS, em discussão na Assembleia da República, que a ser aprovada acentuaria ainda mais a exploração.
Abaixo, a resolução aprovada.
O sector do turismo em Portugal tem vindo, nos últimos anos, a registar um forte crescimento mas, devido ao egoísmo dos patrões do sector e à política de direita dos vários governos do PS, PSD e CDS, a repartição da riqueza criada pelos trabalhadores deste sector é cada vez mais desigual e injusta e as condições de trabalho e de vida são cada cada vez mais precárias.
Embora o sector do turismo esteja a crescer e os lucros a aumentar, os rendimentos e o poder de compra dos trabalhadores diminuíram devido ao bloqueio da negociação colectiva pelo patronato, a precariedade aumentou atingindo mais de metade dos trabalhadores, os horários foram desregulados e os ritmos e jornadas de trabalho aumentaram brutalmente, os quadros das empresas foram diminuídos resultando numa enorme sobrecarga de trabalho, aumentou o assédio, as pressões, as chantagens, a repressão e o ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, nomeadamente, à liberdade sindical e ao direito de actividade sindical no interior das empresas e locais de trabalho.
É neste quadro que o Sindicato tem vindo a exigir aos vários governos do PS, PSD e CDS, uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e promova a contratação colectiva e que dote a Autoridade para as Condições do Trabalho da orientação e dos meios necessários para uma fiscalização e intervenção eficaz no sector. Por outro lado, o Sindicato tem apresentado ao patronato do sector propostas para melhorar os rendimentos, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, propostas essas que o patronato tem recusado sistematicamente.
Tendo em conta que os patrões do turismo, da hotelaria, restauração e similares, continuam a insistir nos baixos salários e na retirada de direitos, e que o actual Governo minoritário do PS, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, continua a promover uma política que aumenta a exploração dos trabalhadores, sendo exemplo disso a recente Proposta de Lei do Governo PS em discussão na Assembleia da República que pretende agravar a precariedade, fragilizar as relações laborais a favor do patronato e continuar a por em causa os direitos consagrados na contratação colectiva, não resta outra alternativa aos trabalhadores que não passe pela intensificação da luta reivindicativa nos locais de trabalho e pela elevação do patamar da luta convergente em todo o sector do turismo, para avançar na melhoria de salários, direitos e condições de trabalho e de vida.
A Direcção do Sindicato da Hotelaria do Algarve decide, assim, exortar todos os trabalhadores da hotelaria, restauração e similares do Algarve a fazerem greve ao trabalho no próximo dia 1 de Agosto e a participarem numa concentração em Faro, junto à sede do Sindicato, pelas 16h00, com os seguintes objectivos:
Por aumentos salariais que garantam uma mais justa repartição da riqueza que é criada pelos trabalhadores!
Pelo pagamento dos feriados, folgas, horas extras e outras prestações pecuniárias de forma correcta!
Por horários regulados que permita aos trabalhadores terem tempo para a família e para a vida pessoal e social!
Pela redução do tempo e da sobrecarga de trabalho!
Contra a precariedade e o desemprego, por emprego estável e com direitos!
Pela valorização das profissões e a progressão nas carreiras profissionais!
Pela defesa dos direitos sindicais!
Pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e contra a Proposta de Lei do PS que as agrava!
Pela defesa da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável!
Por Serviços Públicos de qualidade, pela Soberania Nacional e o Progresso Social!
Faro, 13 de Junho de 2019
A Direcção do Sindicato
Fonte: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE HOTELARIA, TURISMO, RESTAURANTES E SIMILARES DO ALGARVE