O SABCES - Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores e a esmagadora maioria dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico lamentam e repudiam a não aplicação da Resolução 242/2018 da Assembleia da República sobre os trabalhadores da unidade fabril da COFACO da Madalena.
Em 8 de agosto de 2018 foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018 que recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico na Região Autónoma dos Açores e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO Pico”.
Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Sucede que até à presente data nada foi feito com vista a garantir a sua aplicação.
Para o SABCES/Açores, para os ex-trabalhadores e para os picoenses em geral a majoração do subsídio de desemprego, em termos de montante e de prazo eram essenciais, para os trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da Ilha, possibilitando assim que não houvesse uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o tecido empresarial, tivesse espaço para se adaptar e ultrapassar a situação. A verdade é que passado quase um ano após o encerramento da empresa, que aconteceu a 05 de maio de 2018, depois de muitas lutas travadas pelos trabalhadores e de ter sido aprovada por unanimidade, quer na Assembleia Regional, quer na Assembleia da República, a tão esperada medida ainda não viu a luz do dia.
Ficamos perante uma situação inaceitável e que prejudica os trabalhadores e as suas famílias, mas acima de tudo a Ilha do Pico, contribuindo para o retrocesso social e económico das ilhas do triângulo e consequentemente da Região.
O que o SABCES/Açores e os trabalhadores da COFACO, sempre exigiram foi que se tomassem medidas, no sentido de através dos diversos apoios sociais, fosse minorado o efeito da redução do poder de compra das famílias, procurando com um esforço de investimento, facilitar a recuperação económica e social da Ilha do Pico.
O que o SABCES/Açores e os trabalhadores da COFACO, sempre exigiram foi que o despedimento coletivo dos 162 trabalhadores não tivesse consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe económica e social de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local. Uma vez que sustentabilidade dos projetos empresariais existentes e futuros, e as suas possibilidades de criação de emprego local dependem, em grande medida, da disponibilidade do mercado local.
Não o conseguimos e já no próximo mês de junho, se nada for feito, alguns destes ex-trabalhadores da COFACO do Pico deixam de receber o subsídio de desemprego e em alguns casos, a família fica sem qualquer fonte de rendimento.
Contudo não vamos baixar os braços, continuaremos a lutar ao lado dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico, por esta justa causa, até que seja aplicada, pelo Governo da República a Resolução 242/2018.
Conforme decidido hoje em Plenário pelos trabalhadores, o SABCES/Açores vai solicitar reuniões aos partidos com representação na Assembleia Regional e aos Deputados dos Açores na Assembleia da República e a nível nacional através da Federação dos Trabalhadores de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal serão solicitadas um conjunto de reuniões incluindo uma reunião ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Concluído este ciclo de reuniões voltaremos a reunir com os trabalhadores para fazer novo ponto de situação. Não ficando excluídas, quaisquer outras formas de luta que, entretanto, tenhamos de tomar no decorrer do processo.
FONTE: SABCES - Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores