Os inspectores das pescas iniciarão no próximo dia 1 de Abril, um novo ciclo de três meses de greve ao trabalho extraordinário e prestado em dias de descanso semanal e feriados, para exigir do Governo o reinicio das negociações da revisão da carreira de inspecção das pescas, interrompidas no mês de Outubro passado, sem qualquer explicação por parte do Secretário de Estado das Pescas que conduzia o processo.
Os trabalhadores desta carreira, encontram-se em greve ao trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal e feriados, desde o último trimestre de 2017, concretizada em ciclos sucessivos de três meses. Assim, no próximo dia 31 termina o primeiro período de greve e logo no dia 1 de Abril será iniciado um novo ciclo que terminará a 30 de Junho.
Esta greve tem tido consequências nefastas e manifestas para a actividade de inspecção das pescas, quer a nível nacional como internacional.
A título de exemplo, só relativamente a 2018, podemos referir que não foram assumidos os compromissos da participação portuguesa nas missões de inspecção internacionalmente coordenadas pela Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA), a efetuar conjuntamente com Espanha em meios navais da Armada daquele país com vista à inspecção e controlo das pescarias pelágicas no mar Cantábrico (duas semanas em março/2018 e duas semanas em setembro/2018).
E ainda que foi cancelada uma missão conjunta com Espanha a efetuar no mar Mediterrâneo a bordo de um meio naval da Armada de Espanha, com vista à inspecção das actividades de pesca de arrasto de fundo (uma semana).
Acrescente-se que foram suspensas as acções de inspecção nos portos nacionais dirigidas aos segmentos de pesca cujas atividades de desembarque de pescado se efetuam fora do período normal de trabalho, não se tendo efetuado inspeções às embarcações de pesca de cerco; às embarcações de arrasto de crustáceos, daí resultando a ausência de controlo da atividade da frota de bandeira nacional detida por armadores espanhóis que exercem atividade de pesca nas águas nacionais. E tendo sido reduzido o número de inspeções às embarcações de pesca de arrasto de peixe.
A manutenção da ausência de resposta do Governo à exigência de reabertura das negociações,
determinará, inevitavelmente, o recurso a novas formas de luta, nomeadamente a paralizações de 24
horas ou mais, em períodos estratégicos de descarga de pescado em portos nacionais, o queimplicará o seu adiamento.
Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais