Para possibilitar a participação na manifestação de 20 de Março, em Lisboa, o STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local decretou uma greve para aquele dia, abrangendo todos os trabalhadores, da Administração Local e Regional.
Também o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa apela à participação na concentração nacional convocada para 20 de março, com posterior deslocação para a Assembleia da República, dirigida a todos os trabalhadores das autarquias de norte a sul do país.
São objetivos desta greve:
1. Exigir a regulamentação das compensações devidas pelo trabalho prestado em condições de Penosidade, Insalubridade e Risco;
2. Aumento real dos salários e das pensões em 4%, acrescido do valor da inflação em 1,5% devidos em
2018, com um mínimo de € 60,00 por forma a iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos
últimos anos, fruto do congelamento dos salários desde 2009 e das carreiras desde 2005;
3. Atualização do salário mínimo para € 650,00 e revisão da Tabela Remuneratória única com base
nesse salário mínimo como primeira posição e consequente subida nas demais posições
remuneratórias;
4. Pela melhoria das condições de trabalho e pelo cumprimento das disposições legais em matéria de
segurança e saúde no trabalho;
5. Regulamentação dos Suplementos de isenção de horário, de prevenção, de disponibilidade e tempo
de espera nas carreiras em que tal seja aplicável;
6. Atualização do subsídio de refeição para € 6,50;
7. Descongelamento das posições remuneratórias em todas as carreiras e categorias, sem faseamentos
e garantindo o pagamento integral da valorização remuneratória a quem se aposente;
8. Garantia de progressão para os trabalhadores do setor público empresarial, em moldes idênticos aos
fixados para os trabalhadores da A. Pública;
9. Reposição das carreiras e conteúdos profissionais específicos tal como existiam antes da revogação
operada pela Lei n.º 12-A/2008 e abertura de um verdadeiro processo negocial conducente à sua
atualização e valorização;
10. Revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente,
equitativo e justo;
11. Reposição do valor das horas extraordinárias (acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas
seguintes em dias úteis e de 100% em dias de descanso) bem como a reposição do descanso
compensatório;
12. Pagamento das indemnizações por reparação dos acidentes em serviço e doenças profissionais;
13. Reposição dos dias de férias, garantindo um mínimo de 25 dias, majorados com dias pela idade e
tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral;
14. Aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores em funções públicas e para o sector público
empresarial;
15. Erradicação de todas as formas de precariedade, assegurando que a necessidades permanentes
correspondam vínculos permanentes;
16. Reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de
serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes especiais consagrados com condições
de acesso mais favoráveis;
17. Preservação da ADSE - Instituto Público, como subsistema público de saúde com alargamento dos
C.I.T.;
18. Redução das contribuições para a ADSE, para 1,5% para 12 meses;
19. Suspensão do atual processo de transferência de competências e a construção de uma efetiva
descentralização, que passa pela reposição das freguesias, instituição das regiões administrativas,
valorização do poder local democrático, reforço e elevação da qualidade dos serviços públicos;
20. Exigir a atualização e valorização das carreiras profissionais de bombeiros das AH e lutar pelo direito à
contratação coletiva.
FONTES: STAL E STML