Na Tropical Burguer trabalha-se mais de 200 horas por mês, mas o patrão só declara à Segurança Social 30 horas, denunciou o Sindicato da Hotelaria do Norte que realizou uma concentração e protesto à porta de um estabelecimento daquele grupo que, por coincidência, fica a menos de 50 metros da ACT na Avenida da Boavista, no Porto.
Nesta iniciativa, integrada na semana de luta contra a precariedade promovida pela CGTP-IN, de 13 a 17 de março, o sindicato distribuiu um comunicado aos clientes e à população, chamando a atenção da precariedade nas empresas deste grupo que tem 5 estabelecimentos no Grande Porto e emprega cerca de 70 trabalhadores.
As firmas deste grupo têm trabalhadores a quem a empresa faz descontos para a segurança social como se estivessem a tempo parcial, mas os trabalhadores estão a tempo inteiro, até fazem mais do que 40 horas semanais, e a empresa paga-lhes o restante extra recibo. Em geral, a empresa faz descontos de 20 horas semanais, mas os trabalhadores trabalham mais de 40 horas. Estes trabalhadores têm de trabalhar dois anos para terem direito ao subsídio de desemprego e são muito prejudicados na doença e reforma. Mas, no decorrer da ação, o sindicato tomou conhecimento de uma situação ainda pior, é que aos distribuidores de refeições, o grupo só faz descontos por 30 horas mensais e os trabalhadores trabalham todos os dias, no mínimo 8 horas, têm apenas um dia de folga e por isso fazem mais de 200 horas mensais
O grupo Tropical Burguer também não cumpre com o CCT em vigor, pois a empresa não cumpre a tabela salarial, não paga diuturnidades, não paga subsídio noturno, não paga trabalho suplementar, não dá dois dias de folga, não garante a progressão na carreira, etc.
O sindicato requereu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho há mais de um ano neste e noutros grupos de restauração com grande precariedade e ilegalidades, mas ainda não recebeu qualquer resposta, apesar deste estabelecimento por exemplo onde decorreu a ação situar-se a menos de 50 metros da ACT.
Esta é uma situação de precariedade estrema, mas a ACT, que tem tempo para fazer seminários e debates, que tem tempo para a sua prática de autorregulação, informação, autentica assessoria jurídica ao patronato e até para sessões de esclarecimento nas empresas, não tem tempo para combater estas ilegalidades, para, de acordo com o seu estatuto legal, atuar nas empresas de forma pronta e eficaz, coerciva e penalizadora, protegendo a parte mais fraca que são os trabalhadores.
Há um clima de impunidade geral no setor da restauração e bebidas, com mais de 90 mil trabalhadores sem descontos para a segurança social entre outras ilegalidades, tal também se deve aos sucessivos governos que têm imposto estas orientações políticas à ACT e ao Inspetor Geral do Trabalho que não se dá ao respeito e não reclama a independência da ACT para desenvolver a sua atividade de acordo com as suas atribuições e competências
O sindicato continua a aguardar uma audiência que solicitou ao Ministro do Trabalho para melhor expor a situação e exigir medidas, entre as quais, a criminalização do trabalho ilegal e clandestino.
FONTE: STIHTRSN