A Estoril Sol está a ameaçar os trabalhadores com a retirada de direitos se estes não aderirem ao Acordo de Empresa (AE) celebrado com os sindicatos da UGT, informou hoje a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, num comunicado divulgado à Imprensa.
Há trabalhadores a quem a empresa recusou o complemento de subsídio de doença, alegando que têm de aderir ao AE da UGT se quiserem continuar a ter acesso aos direitos.
A Estoril Sol alega que o AE celebrado em 2005 com a FESAHT caducou, o que é falso. Essa é a sua pretensão da empresa. A Estoril Sol requereu a caducidade do AE mas o Ministério não publicou o aviso nem o poderá publicar por não estarem reunidos os requisitos legais para tal. Além disso, o Governo declarou que não vai publicar avisos de caducidade nos próximos dois anos.
O AE está, portanto, em vigor e a empresa é obrigada a cumprir-lo em relação aos associados dos sindicatos da FESAHT e aos trabalhadores não associados. A Estoril Sol só pode aplicar o novo AE aos associados filiados nos sindicatos da UGT.
Para a FESAHT, os trabalhadores dos Casinos de Lisboa e Estoril foram enganados pela UGT que retirou direitos muitos importantes a troco de um aumento miserável de 10 euros mensais.
“A FESAHT, bem como os seus sindicatos de classe, jamais poderão aceitar a retirada de direitos ou chantagens do patronato”, afirma a Federação, que denuncia:
“Os trabalhadores dos dois casinos que sempre foram tratados de maneira diferente pela mesma entidade patronal, estão a levar um duro golpe.
A FESAHT e os trabalhadores estão a resistir e a combater a pressão que a empresa esta a fazer sobre os trabalhadores, encostando-os a parede.
A Estoril Sol não quer saber das leis do país, faz a suas próprias leis, não paga cerca de 2 mil euros que deve aos trabalhadores filiados na FESAHT e aos não associados. Este foi o valor que reteve ilegalmente durante os últimos dois anos.
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No primeiro ano em que o cite de apostas da Estoril Sol está a funcionar, segundo a publicidade, já distribuíram mais e 7 milhões de euros em prémios. Quanto serão os lucros disto?.
Não é por falta de lucros, é por falta de respeito por quem trabalha.
Estão em causa direitos importantes como o pagamento das diuturnidades, trabalho suplementar, pagamento do trabalho em dia feriado, alimentação em espécie, prémios etc.
Além disso, os trabalhadores aprovaram uma proposta reivindicativa para 2017 de 5% de aumento no salário, no mínimo 50 euros para cada trabalhador e ainda não deu resposta.”