As propostas do STAL foram contempladas na alteração à LTFPO - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.O Governo teve em conta duas propostas apresentadas pelo STAL: o regresso da fiscalização das condições de trabalho à Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT e a eliminação das homologações pelo governo, dos acordos - ACEP negociados com as autarquias.
FONTE: STAL