O STAL concluiu, dia 3, uma ronda de reuniões com grupos parlamentares aos quais entregou duas propostas de diploma que visam a regularização de vínculos laborais e o combate ao abuso da precariedade sob diversas formas. O primeiro visa a regularização de situações laborais consideradas «nulas» e «juridicamente inexistentes», isto é, de trabalhadores que, por exemplo, foram admitidos para funções permanentes sem a abertura de concursos públicos, cujo vínculo é por isso posto em causa, apesar de muitos terem longos anos de serviço. O segundo anteprojecto tem uma abrangência maior, destinando-se a regularizar a situação de trabalhadores, que formalmente prestam serviço a título precário mas que, efectivamente, desempenham funções correspondentes a necessidades permanentes.
FONTE: STAL