As trabalhadoras do Centro de Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, estiveram em protesto, no sábado, à porta da instituição por melhores condições de trabalho e melhores condições para os utentes da instituição, enquanto, no interior, decorria uma reunião da assembleia geral da União das Misericórdias Portuguesas - UMP. As principais reivindicações das trabalhadoras em protesto e do Sindicato do Comércio, Serviços e Escritórios de Portugal (CESP), que as representa, são que a instituição cumpra o pagamento do salário mínimo e do subsídios de turno e que trabalhadoras com o horário semanal de 37 horas sejam consideradas trabalhadores a tempo inteiro a lhes sejam atribuídos os dias de folga semanal, direitos esses previstos pela contratação colectiva e que não estão a ser cumpridos actualmente pela instituição. As trabalhadoras e o CESP alertam ainda para a necessidade de melhores condições para os utentes do Centro João Paulo II. No final do protesto ficou decidido que a luta iria continuar e que o próximo passo será enviar uma carta aberta a todos os provedores da União das União das Misericórdias Portuguesas.
FONTE: U. S. SANTARÉM | CESP
Carta Aberta
UMP e Misericórdias Portuguesas
Há mais de um ano que trabalhadores e CESP alertam o Presidente, Secretariado, Técnicos da UMP para situações que afectam trabalhadores e utentes do Centro João Paulo II. A UMP tem escamoteado a realidade e regularizado com muita dificuldade uma ou outra situação, depois de muito pressionada, enquanto mantém ou cria outras inaceitáveis e intoleráveis.
Temos evitado tornar públicos os problemas, para não afectar a imagem das instituições, mas isso não pode ser trunfo para persistir na insensibilidade.
Os problemas persistem e novos vão sendo criados, sobre a alimentação, horários, segurança e higiene, marcação de férias, contratos precários, promoções e progressões, salários, trabalho suplementar, trabalho em dia feriado, formação, exercício de funções sem habilitações profissionais, afectando a vida dos trabalhadores e utentes, por isso aqui estamos, mais uma vez, a alertar todos e exigir urgentes soluções.
Alimentação
Sem qualidade para utentes e trabalhadores, fornecida pela ITAU, a baixo preço, depois da desactivação do serviço próprio de cozinha e dispensa.
Alertamos que esta prática está a ser adoptada, com iguais maus resultados, noutras instituições.
Resolveram, em parte, o problema dos trabalhadores, pagando os 4,27 Euros/ dia.
E os utentes?
Os dirigentes da UMP quando reúnem no João Paulo II, encomendam as suas refeições, com outra qualidade e preço a outros fornecedores ou vão a restaurante, não é verdade?
Faz o que eu digo, não faças o que eu faço, não pôde ser o lema da UMP e das Misericórdias.
Horários
De dia:
Trabalhamos 6 dias por semana, 6h10 por dia, com um intervalo 1,5 horas de refeição, para nos reter e aumentar a permanência no local de trabalho.
De noite:
Trabalhamos das 20,00 horas às 07,50, em horário contínuo, adoptada em muitas instituições, que sendo dura e pesada, evita deslocações durante a noite e problemas de segurança, melhora a gestão de recursos humanos, por isso tem sido aceite.
Como se o sacrifício de tantas horas nocturnas não bastasse, a UMP aumentou-o, introduzindo-lhe um intervalo de 2 horas, para reduzir as horas que contam como horário de trabalho e aumentar a nossa permanência no local de trabalho.
A UMP sabe muito bem, que há muito que devemos trabalhar 7,5 horas/dia, 5 dias por semana, descansar 2 dias completos, em cada semana de calendário.
Como também sabe que os trabalhadores de turnos rotativos, devem receber o respectivo subsídio, previsto no AE, estão neste caso, a sofrer a falta de pagamento, pelo menos, os trabalhadores da lavandaria e dos serviços de limpeza.
E sabe que o trabalho prestado em feriado, deve ser pago com acréscimo de 100%, não por metade, trabalhar 6,10 e pagar apenas 3,05 horas.
Tal como sabe que têm de pagar o subsídio de refeição, quando há prolongamento da jornada de trabalho ou nos dias que os trabalhadores ficam em casa, para compensar o trabalho a mais, feito nas noites em que trabalham mais horas.
Não pagam. Devem pagar correctamente!
Salários miseráveis, não actualizados desde 2009
Dezenas de trabalhadores têm direito a receber o salário mínimo nacional, a UMP depois de o ter pago em Outubro, retirou porque inventou um falso horário a tempo parcial.
É um escândalo o comportamento desumano e ilegal da UMP
A UMP reduziu o salário mínimo nacional, a trabalhadores que cumprem o seu horário normal de trabalho, que sempre trabalharam 37 horas semana, considerando que não lhes deve pagar o SMN porque diz, trabalham a tempo parcial.
E aos outros paga uma miséria igual, havendo trabalhadores com mais de 10 e 15 anos de antiguidade a auferir salários inferiores a 550 euros a trabalhar com utentes que carecem e exigem todo o tipo de cuidados, incluindo os de saúde que os trabalhadores auxiliares não estão qualificados para os prestar.
Repor de imediato o pagamento do SMN, pagar as diferenças, pagar as progressões de 5 em 5 anos e promoções de 3 e m 3 anos e actualizar os salários de todos é uma exigência imediata, bem como repor os subsídios de refeição e o valor do trabalho prestado em feriado.
Na maioria das Misericórdias a prática é de baixos salários, cada vez mais o SMN ou próximo, sem actualização há 2, 3 ou 4 anos.
É preciso alterar esta prática e actualizar os salários!
Segurança e higiene
Em todas as unidades, os cuidados de segurança e higiene são essenciais, devem ser preocupação permanente de todos para segurança e saúde de utentes e trabalhadores.
Há muita preocupação com as condições e estado dos equipamentos e com a estadia de utentes, portadores de doenças infecto-contagiosas, utilizadores de espaços comuns, sem alerta ou comunicação aos trabalhadores.
Actividade social não pôde ser negócio
A acção social não pôde ser transformada em negócio de “assistencialismo” que floresce à custa do financiamento público obrigatório e dos atropelos aos direitos dos trabalhadores, utentes e familiares.
Fátima, 28 de Março de 2015
Os trabalhadores e o CESP