A decisão do Tribunal Arbitral no âmbito dos serviços mínimo para a greve dos trabalhadores da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro (grupo EGF), nos dias 27 e 28 de Janeiro, põe em causa o direito constitucional à greve, ao decretar como serviços mínimos 59 trabalhadores na totalidade em todos os sectores, aterro, recolha Seletiva, tratamento mecânico e biológico, produção de biogás e composto, manutenção, estações de transferência.
Aos serviços mínimos decretados somam-se os cerca de 90 trabalhadores em regime de contrato de trabalho precário, em particular no sector de triagem de RSU, que têm sido alvo de pressão e chantagem com despedimento se aderirem à greve.
Com esta realidade a greve irá decorrer com a obrigação de presença de 59 trabalhadores do quadro de pessoal a que se somam os 90 trabalhadores em regime de contrato de trabalho precário, totalizando 150 trabalhadores ao serviço, garantindo desta forma o normal funcionando da empresa.
Esta decisão, a que se somam outras de idêntico conteúdo, põe em causa o direito à greve, minimiza os impactos da greve dos trabalhadores, e garante serviços «máximos» possibilitando o normal funcionamento da empresa, desvalorizando assim qualquer impacto da greve.
O STAL rejeita liminarmente a decisão do Tribunal Arbitral por entender que a mesma significa admitir que uma greve possa ser limitada ao ponto de não causar qualquer incómodo, o que significa, em última análise, a negação do efeito último da greve e como tal a negação deste direito, o que viola claramente o enquadramento jurídico e constitucional neste âmbito.
Esta situação não demoverá o STAL e os trabalhadores de lutar pelos direitos, a luta continuará com uma grande acção de luta e unidade nos próximos dias 27 e 28 de Janeiro na ERSUC.
Os trabalhadores da ERSUC, SA – Resíduos Sólidos do Centro (grupo EGF) estão em luta pelo aumento de salários para todos, pela defesa da Contratação Colectiva, pelos direitos, exigem respeito por parte da EGF/Mota & Engil
Os 400 trabalhadores ao serviço da ERSUC, que prestam serviço a 36 municípios dos distritos de Coimbra, Aveiro e Leiria, abrangem uma área de 7000 km2 (7,9 % do território nacional), servem uma população de aproximadamente um milhão de habitantes e trata mais de 300 000 toneladas de resíduos por ano.
Os trabalhadores estão em greve pelo aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, exigem o respeito pelas estruturas representativas dos trabalhadores e do direito constitucional à contratação colectiva, o direito à carreira profissional, por melhores condições de vida e de trabalho.
A luta dos trabalhadores da ERSUC dos polos de Coimbra e Aveiro
Os trabalhadores da empresa ERSUC, do grupo EGF, estarão em greve nos próximos dias 27 e 28, para exigir a valorização das carreiras, a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos salários.
Em comunicado distribuído aos trabalhadores, o STAL condena a atitude da administração da holding, que se recusa a iniciar qualquer processo de negociação colectiva global ou local.
As estruturas representativas dos trabalhadores revindicam:
– a melhoria dos salários e de outras prestações pecuniárias, nomeadamente, do subsídio de refeição, transporte, e a recuperação do poder de compra perdido;
– o respeito pela contratação colectiva e respostas sérias às propostas sindicais de negociação de um acordo colectivo de trabalho, que normalize e constitua um instrumento de efectiva melhoria das condições de trabalho nas empresas do grupo EGF;
– a valorização dos trabalhadores e das suas carreiras profissionais com um plano de carreiras que assegure a progressão e a promoção;
– um seguro de saúde para todos, e o seu alargamento ao agregado familiar;
– a melhoria das condições de trabalho.
FONTE STAL