No âmbito da Semana Contra a Precariedade, promovida pela CGTP-IN, o Sindicato da Hotelaria do Algarve andou a distribuir um panfleto nos locais de trabalho e a falar com os trabalhadores para os sensibilizar para as graves consequências que esta chaga nacional está a provocar na vida de milhares de famílias, particularmente no Algarve que é região campeã nacional do trabalho com vínculos precários, onde cerca de 1 em cada 2 trabalhadores tem um vínculo precário.
No sector da hotelaria, restauração e similares a situação ainda é mais grave, onde cerca de 60% dos trabalhadores são contratados com vínculos precários.
Com a precariedade os patrões metem os trabalhadores em estado de necessidade permanente, diminuindo-lhes a capacidade de exigir os seus direitos e reivindicar melhores salários e condições de trabalho. É completamente inaceitável que, mesmo em época baixa, centenas ou milhares de trabalhadores estejam neste momento a trabalhar nas unidades hoteleiras com contratos temporários, empurrados desta forma para uma situação de precariedade totalmente injustificável.
Igualmente grave é a situação verificada nas cantinas, refeitórios e bares das escolas e hospitais concessionados aos grandes grupos privados da restauração colectiva. No Algarve, são centenas de trabalhadores com vínculos precários, sujeitos às mais brutais condições de trabalho, desrespeitando as mais elementares regras de protecção da saúde e segurança no trabalho, infligindo aos trabalhadores graves problemas de saúde psíquicos e físicos. É a triste realidade que temos fruto de décadas de política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
O Governo e o PS, em vez de tomarem medidas para combater estes flagelos, ainda vieram agravar mais os problemas com as recentes alterações à legislação laboral. Com o alargamento da duração dos contratos de curta duração de 15 para 35 dias e o alargamento do período experimental dos 90 para os 180 dias, entre outras medidas gravosas, estamos mesmo a ver o que vai acontecer, principalmente aqui no Algarve onde os principais sectores de actividade são o turismo e o comércio. Com esta medida os patrões passaram a poder contratar um trabalhador em qualquer altura do ano e despedi-lo passados 179 dias depois sem qualquer justificação nem indemnização, e em alguns casos nem direito a apoios sociais vão ter por não terem cumprido os tempos de trabalhado necessários para terem direito a esses apoios.
Não! Não é este o caminho que queremos. Para se fazer um combate sério e eficaz ao flagelo da precariedade são necessárias medidas em sentido contrário. O que é preciso é revogar as normas gravosas da legislação laborar e dotar a Autoridade para as Condições do Trabalho dos meios humanos e materiais e da orientação política necessária para uma célere e eficaz resposta aos pedidos dos sindicatos.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve afirma que irá continuar a estar todos os dias nos locais de trabalho a esclarecer e a mobilizar os trabalhadores com vínculos precários e vínculos efectivos para este combate, que é um combate que diz respeito a todos, aos trabalhadores com vínculos precários e àqueles que hoje têm um vínculo estável mas, se a lei não for alterada e não se organizarem nos sindicatos da CGTP-IN, amanhã também poderão estar presos nas teias da precariedade. Que ninguém tenha ilusões. Hoje toca a uns e amanhã poderá tocar a todos.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve